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Decisão dialogada garante volta às aulas presenciais no dia 19 de outubro

Na manhã desta quarta-feira (14), data que antecede o Dia dos Professores, foi celebrado um acordo que definiu o retorno às aulas presenciais para estudantes, professores e funcionários do pré-ENEM, 3º ano do ensino médio e a partir do 8º período do ensino superior em Teresina para a próxima segunda-feira (19).
No acordo homologado hoje no TRT, os estabelecimentos de ensino, por meio do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí (SINEPI-PI) e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Teresina (SET), se comprometeram a realizar testes diagnósticos de COVID-19 em todos os professores e auxiliares da administração escolar que trabalharão nas atividades liberadas para o funcionamento presencial. Os testes deverão acontecer até o dia 17 de outubro, devendo ter suas realizações comprovadas até a mesma data.
Segundo Marcelo Siqueira, presidente do SINEPI-PI, “nesta retomada, o mais importante é que se respeitem as medidas de distanciamento e se cumpram os protocolos de saúde e segurança recomendados pelo Estado e referendados pelo MPT”, disse.

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Nova greve do transporte coletivo em Teresina poderá resultar em multa ao SINTETRO

Motoristas e cobradores de ônibus deram início a uma nova greve do transporte coletivo em Teresina, na manhã desta terça-feira (13). Em virtude disso, o Ministério Público do Trabalho no Piauí oficiou à STRANS, órgão responsável pela fiscalização, para verificar quantos ônibus estão circulando durante a greve e se há o cumprimento da liminar deferida ajuizada ainda em 7 de julho em ação do MPT-PI. Se constatado o descumprimento, será solicitado ao relator da ação, desembargador Giorgi Machado, a aplicação da multa fixada anteriormente.

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MPT-PI firma acordo com sindicatos e aulas presenciais retornarão em 19 de outubro

O Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI) firmou, na manhã desta sexta-feira (09), um acordo que permite a retomada das aulas presenciais no Estado do Piauí a partir do dia 19 de outubro para estudantes e professores do pré-ENEM, 3º ano do ensino médio e a partir do 8º período do ensino superior. O acordo será submetido, na próxima quarta-feira (14), às 10h, ao Tribunal Regional do Trabalho para homologação.

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MPT não atua em irregularidades eleitorais

Em razão de inúmeras denúncias equivocadamente protocoladas neste órgão, o Ministério Público do Trabalho informa que não é o órgão legítimo para atuar em casos relacionados à irregularidades eleitorais.

A atuação do MPT é exclusiva em relações de trabalho.

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TST aumenta valor de condenação à empresa farmacêutica em ação do MPT-PI

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Eurofarma Laboratórios S.A. ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão por obrigar propagandistas a degustarem medicamentos. Por unanimidade, os ministros aumentaram a condenação que havia sido imposta em R$ 300 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22).

O aumento da indenização em relação ao imposto inicialmente pelo TRT-22 partiu do MPT-PI, que recorreu ao TST pedindo a majoração do valor por acreditar que ele era insuficiente, tendo seu recurso aceito. “Ao majorar o valor do dano moral coletivo em relação ao valor aplicado pelo TRT do Piauí, o TST evidenciou a importância do princípio da dignidade da pessoa humana em nosso sistema de normas”, disse a procuradora-chefe Maria Elena Rêgo, responsável pela ação.

O ministro Alberto Bresciani, relator do processo no TST, destacou que o valor inicial de R$300.000,00 "não era suficiente para coibir a reincidência da prática do ato pela reclamada, tampouco observa o princípio da restauração justa e proporcional”.

O ministro ressaltou que a conduta da Eurofarma afrontou o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como o direito à saúde do trabalhador, na medida em que determinou o consumo de fármacos, desacompanhado de qualquer orientação médica ou medidas de segurança.

O processo está sendo acompanhado na Coordenadoria de Recursos Judiciais (CRJ), da Procuradoria-Geral do Trabalho, pela subprocuradora-geral Vera Regina Della Pozza Reis.

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