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Atuação extrajudicial do MPT levou a 270 TACs firmados neste ano

De janeiro a 21 de novembro de 2018, o Ministério Público do Trabalho no Piauí promoveu a assinatura de 270 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), documento no qual são estabelecidas obrigações de fazer ou não fazer, e possíveis multas entre o órgão e empregadores. Isto porque o MPT fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista de interesse coletivo, buscando regularizar as relações entre empregados e empregadores. Uma das formas em que órgão atua é celebrando TACs, meio extrajudicial de solucionar irregularidades na esfera trabalhista. 

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MPT participa de documentário internacional sobre a cera de carnaúba

Uma empresa holandesa de grande atuação na Europa, uma das principais compradoras da cera de carnaúba do Piauí e do Ceará, está produzindo um documentário com enfoque na extração e produção desta matéria-prima utilizada em diversos segmentos da indústria mundial. O documentário tem por finalidade divulgar na Europa a ideia de comercializar produtos apenas das empresas que cumprem a legislação trabalhista brasileira e valorizam a sustentabilidade social em toda a cadeia produtiva.

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Lixão de Luís Correia abriga família e trabalho infanto-juvenil

Quatro famílias foram encontradas em condições insalubres no lixão de Luís Correia, litoral piauiense, durante ações do MPT Itinerante. A 500 metros da praia de Atalaia, o local não tem controle de acesso e uma residência foi construída no terreno. Além disso, cinco crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos foram flagrados trabalhando na catação de lixo. Uma adolescente de 15 anos afirmou que auxilia os pais nessa atividade desde os 7. No total, mais de 20 pessoas foram identificadas trabalhando no local.

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Operação flagra trabalho degradante no interior do Maranhão

O grupo especial de fiscalização móvel, composto pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Edno Moura, seis auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o defensor público da União (DPU) Pedro Wagner Pereira, flagrou 22 trabalhadores em condições degradantes no interior do Maranhão. O objetivo das inspeções, que ocorreram nos municípios de Vargem Grande e São Bernardo, foi combater o trabalho escravo na cadeia produtiva da cera de carnaúba. Entretanto, durante a inspeção, também foram encontrados problemas junto à construção de uma ponte sobre o rio Iguará.

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