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MPT reforça acesso de pessoas com deficiência ao trabalho

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em 21 de setembro e chama a atenção para os desafios enfrentados por essas pessoas, inclusive, para conseguir emprego. A legislação brasileira garante o seu acesso ao mercado de trabalho por meio da reserva legal de cargos em empresas com cem ou mais empregados. Além disso, também são garantidos jornada especial de trabalho e remuneração, adequações necessárias e direito a vale-transporte. Esses direitos, porém, nem sempre são obedecidos. Entre janeiro e setembro de 2017, o Ministério Público do Trabalho no Piauí teve 11 procedimentos envolvendo pessoa com deficiência ou reabilitada.

 

Para alguns tipos de limitações, como a intelectual, pode ser ainda mais difícil conseguir um emprego. De acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o Piauí possuia 50.876 pessoas com deficiência intelectual. Destas, 3.032 pessoas não tinham rendimento mensal. O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) se empenha não apenas em intermediar conflitos envolvendo o desrespeito aos direitos trabalhistas, mas também promove ações de inserção de pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho.

É necessário, além da previsão legal dos cargos, que exista a capacitação das pessoas com deficiência e de cuidadores com o adequado treinamento para lidar com esse público. Atualmente, o MPT está desenvolvendo um procedimento promocional para inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Austista (TEA) no mercado de trabalho. Em fevereiro de 2017, uma reunião entre a coordenadora regional da Coordigualdade, Jeane Carvalho, na sede do MPT-PI e pais de crianças e jovens autistas revelou a necessidade de cursos de profissionalização e uma política de inclusão de autistas no mercado de trabalho no Piauí.

A partir de então, foi criado o projeto piloto com o intuito de quebrar barreiras culturais e servir de parâmetro para a inserção trabalhista de pessoas especiais. A proposta sugere a realização de cursos de aprendizagem específicos e capacitação de professores para trabalharem com a deficiência, além de buscar parcerias de empresas que venham a contratar os candidatos.

Reserva de vagas

Empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas ao preenchimento de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência ou reabilitadas, de acordo com a quantidade de trabalhadores da empresa.

até 200 empregados………………. 2%

de 201 a 500 empregados………... 3%

de 501 a 1.000 empregados……… 4%

de 1.001 empregados em diante.... 5%

Defesa dos direitos trabalhistas

Entre janeiro e setembro de 2017, o Ministério Público do Trabalho no Piauí registrou 11 procedimentos envolvendo pessoa com deficiência ou reabilitada:

5 Inquéritos Civis

1 Procedimento Preparatório

4 Procedimentos de Acompanhamento Judicial (PAJ), que são ações na Justiça do Trabalho acompanhadas pelo MPT

1 Promo

No ano anterior, o MPT somou 19 processos com o mesmo tema:

10 Inquéritos Civis

1 Procedimento Preparatório

8 PAJ

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