Seis empresas no Piauí integram “lista suja” do trabalho escravo
Durante esta semana, o governo federal atualizou a “Lista Suja” de empregadores, na qual constam empresas que tenham explorado trabalho em condições análogas à escravidão. Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a lista foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com atualização no último 10 de abril. No Brasil, 166 nomes foram citados e cerca de 2.200 trabalhadores foram resgatados. Seis empresas no Piauí estão inclusas no Cadastro de Empregadores da “Lista Suja”, somando 98 trabalhadores encontrados em situação análoga à escrava.
De acordo com o documento, todas as empresas piauienses no cadastro desenvolvem atividades na zona rural, sendo cinco na atividade da exploração da cera de carnaúba e uma na extração de pedra. Na produção de pó e cera, foram resgatados 90 trabalhadores e na extração de pedra, oito. As fazendas se encontram nos municípios de Santa Cruz do Piauí, São Francisco do Piauí, Esperantina, Altos, Cajazeiras do Piauí e Barras.
O procurador do Trabalho Edno Moura explica que a lista é uma das principais ferramentas do combate ao trabalho escravo no Brasil, sendo elogiada em diversos países e reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Ela serve como gerenciador de risco para as empresas. Aquelas flagradas explorando trabalhadores têm dificuldade em firmar contratos e obter crédito junto a instituições financeiras públicas ou privadas”, afirma. O procurador destaca, ainda, que outras empresas temem se associar àquelas que reconhecidamente exploraram trabalhadores como escravos. Nossa expectativa é que, a partir de agora, tenhamos atualizações a cada seis meses e reduza as dificuldades da União continuar publicando e atualizando a lista”, esclarece. Isto porque, apenas no final de 2017, o Cadastro de Empregadores passou a ter essa periodicidade, após decisão judicial.
Edno Moura aponta que a extração da palha da carnaúba está mais evidente na exploração do trabalho escravo. Essa atividade é foco de ações do MPT no Piauí por meio do projeto Palha Acolhedora, que visa ao combate de condições degradantes de trabalho em toda a cadeia produtiva da palha, desde a extração até o beneficiamento. “Não basta atacar somente quem explora o trabalho análogo ao escravo na extração da palha, mas também aqueles que a industrializam e exportam”, ele declara. A lista completa de empresas pode ser acessada pelo endereço http://prt22.mpt.mp.br/images/Ascom/Lista_suja_2018.pdf
Obrigatoriedade da atualização
Entre dezembro de 2014 e março de 2017, o Governo Federal deixou de atualizar a lista com os nomes dos empregadores envolvidos com exploração do trabalho escravo. A legalidade da lista foi questionada por empregadores no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski.
À época, a União publicou nova portaria interministerial com critérios reformulados para inclusão e saída dos empregadores do cadastro, a fim de manter a divulgação da lista. Após essa medida, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015, autoriza a publicação da lista pela União. Mas, apesar disso, o MTE permaneceu sem veicular o documento.
Diante dessa omissão, em dezembro de 2016, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação com pedido de liminar para que a União voltasse a publicar a lista e o pedido foi aceito pelo juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília.
Entretanto, apenas em 27 de outubro de 2017 e após a decisão final do processo, a lista foi atualizada e publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A partir de então, a União passa a ter obrigatoriedade em dar publicidade ao cadastro semestralmente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
