Entidades se unem pela inclusão de PCDs no mercado de trabalho
Apesar de a Lei de Cotas existir desde 1991, pessoas com deficiência (PCDs) ainda encontram desafios para se inserir no mercado de trabalho. De acordo com Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o Piauí possui cerca de 860 mil pessoas com alguma limitação. Atualmente, o montante de cotas no Estado é de 2,9 mil, mas apenas 1,6 mil dessas vagas estão preenchidas.
Como forma de intermediar os PCDs que querem trabalhar e as empresas contratantes, o Ministério Público do Trabalho no Piauí reuniu, na manhã desta terça-feira (19), entidades ligadas à defesa da pessoa com deficiência na sede da Ação Social Arquidiocesana (ASA) de Teresina. “A proposta é reunir instituições para que elas possam nos auxiliar na intermediação, identificando essas pessoas para que façamos um cadastro a ser apresentado às empresas que precisam cumprir suas cotas”, explica a procuradora do Trabalho, Jeane Carvalho.
Um dos parceiros nessa intermediação é a ASA, por meio do projeto “Levanta-te e Vem Para o Meio”. Marcos Júnior é responsável pela coordenação do projeto e explica que a iniciativa promove a profissionalização de PCDs e o encaminhamento para o mercado de trabalho. “Nós acompanhamos todo o processo: apresentamos a vaga, encaminhamos para avaliação médica e para a empresa, onde o candidato é acompanhado por três meses. O objetivo é garantir não apenas a inclusão, mas a permanência dessas pessoas no mercado de trabalho”, ele enfatiza.
Carla Cleia, vice-coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) do Instituto Federal do Piauí (IFPI) - que acolhe alunos com deficiência e dá suporte ao corpo docente para aperfeiçoar o ensino -, enfatiza a importância dessa parceria. “É fantástico, porque a maioria das empresas só contrata quando há intervenção do poder público. Elas não conhecem, nem se permitem conhecer a capacidade dos PCDs, ou aceita realizar as adaptações necessárias para trabalhar pela inclusão”, ela critica.
Cumprimento de cotas - Durante o evento, o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Leonardo Araújo, esclareceu como funciona a fiscalização realizada pelo órgão. “Monitoramos empresas por meio de cadastros, como a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e analisamos as empresas com matriz no Piauí. De acordo com o número de funcionários, é calculado o percentual de cotas que elas devem cumprir. Caso estejam irregulares, elas têm o prazo de um mês e meio para realizar as alterações. Em caso de descumprimento, são lavrados os autos de infração e realizados processos que culminam em multa, que varia de R$ 1.195 até R$ 119.512, dependendo do tamanho da empresa e da quantidade de cotas não cumpridas”, ele narra. A partir daí, os casos são encaminhados ao MPT, que pode iniciar uma investigação, verificar as irregularidades, chamar a empresa para propor um Termo de Ajustamento de Conduta ou instaurar ação civil pública na Justiça do Trabalho.
