MPT-PI estuda solução para atraso no pagamento de terceirizados

Critérios mais rígidos na seleção de empresas terceirizadas podem inibir calotes no pagamento dos empregados. Para evitar atrasos salariais dos terceirizados, a proposta do procurador do Trabalho, Edno Moura, é dialogar com o Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina, além do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A recomendação é que a gestão pública adote a idoneidade econômica e financeira como exigência em licitações para serviços terceirizados. Isto porque o MPT-PI possui denúncias envolvendo as empresas de serviços terceirizados prestados ao Estado que estão atrasando o pagamento dos salários dos seus empregados. Mesmo condenadas, os atrasos persistem.

“O aumento do rigor na seleção das empresas evita que elas aleguem o atraso dos pagamentos pelo Estado como justificativa, uma vez que comprovem capacidade financeira para assegurar os serviços prestados. O trabalhador fica nesse jogo de empurra-empurra, arcando com o ônus financeiro quando a empresa não recebe em dia. E, quando os empregadores finalmente recebem o pagamento, não há nenhum tipo de compensação pelo atraso sofrido”, explica o procurador.

Segundo Edno Moura, a situação dos terceirizados no Piauí provém de dois problemas: repasses fora do prazo pelo Governo do Estado e empresas licitadas que não possuem lastro econômico. Desta forma, quando o tomador atrasa o pagamento às empresas, estas alegam que não o receberam e, por isso, não têm recursos para pagar os salários.

Entretanto, a legislação prevê que o risco da atividade econômica é do empregador e o trabalhador não deve ser penalizado quando a empresa deixa de receber repasses. Por isso, MPT-PI tem ajuizado ações contra as empresas terceirizadas, que já foram condenadas e executadas. “Infelizmente, só isso não resolve. Há multas a serem pagas, mas elas devem vir depois do pagamento dos salários. Mesmo aquelas que já estão pagando multas de outras ações, continuam atrasando salários. É uma situação que se arrasta há alguns anos. Também já tentamos bloquear as contas do Estado para resolver este problema, mas há uma decisão no Supremo que não permite essa medida. Então, os trabalhadores são prejudicados porque seus empregadores não honram seus compromissos”, o procurador denúncia.

Com a abertura irrestrita das terceirizações após a Reforma Trabalhista, Edno Moura acredita que a tendência é que a situação dos trabalhadores terceirizados piore e não fique limitada apenas a órgãos públicos. “Daqui a pouco, veremos tomadores privados deixando de pagar as terceirizadas e estas deixando de pagar seus empregados. Aí, será o caos”, finaliza.