PGT tem audiências no Piauí para tratar da MP 905

A visita de Alberto Balazeiro, procurador geral do Trabalho, ao Piauí foi de articulação. Ele foi convidado para a posse do novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Marco Aurélio Lustosa Caminha, ex-procurador regional do MPT do Piauí. Mas, aproveitou para conversar com o governador Wellington Dias e o prefeito de Teresina Firmino Filho.

Na audiência com o governador, Balazeiro apresentou a proposta de mudanças na Medida Provisória 905, que cria o Programa Verde e Amarelo. No entendimento do MPT, apenas 19 dos 53 artigos da MP tratam de medidas que podem fomentar a empregabilidade. “Na verdade, a 905 retira direitos historicamente conquistados, cria insegurança jurídica e dificulta a atuação do Ministério Público do Trabalho na garantia dos direitos do trabalhador”, defende.

Balazeiro afirma que a justificativa do Governo Federal de aumento na geração empregos não pode ser considerada, na medida em que, suprimindo direitos, não necessariamente aquece a economia, que é o que, de fato, garante maior oferta de postos de emprego. “Nós pretendemos debater, alterar essa medida que pode trazer consequências desastrosas nos estados e dificultar a destinação de indenizações para projetos como o Mobile, da Polícia Militar do Piauí, que só foi possível graças a doação do MPT do Piauí”, apontou.

O governador reconheceu a importância do Mobile para a segurança do Piauí e afirmou que vai, pessoalmente, articular a bancada do Piauí para debater propostas de alteração da medida provisória.

À tarde, o prefeito Firmino Filho recebeu Balazeiro e afirmou que irá se reunir com os parlamentares do seu partido para tratar da MP 905 e alertar sobre os prejuízos, caso ela seja aprovada na íntegra.