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Mais de mil trabalhadores em condições análogas à de escravo resgatados em 2019

Em 13 de maio de 1888, após lei votada no Senado e assinada pela Princesa Isabel, o trabalho escravo no Brasil foi abolido. No entanto, essa condição de trabalho persiste até os dias atuais, onde os trabalhadores são submetidos a situações insalubres, exaustivas e de baixa remuneração, que atentam contra à dignidade humana. Nessas condições, as vítimas, inseridas em um contexto de extrema pobreza, ficam vulneráveis a problemas de saúde, físicos e mentais, que podem levar à morte precoce.

Entre 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil pelo grupo móvel do Trabalho Escravo, composto por Ministério Público do Trabalho (MPT), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF), dentre outras instituições. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia. Nesse período, a maioria das vítimas era do sexo masculino e tinha entre 18 e 24 anos. O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração, já que 31 % eram analfabetos e 39% não haviam sequer concluído o 5º ano.

No ranking do trabalho escravo, o Piauí ocupa o 12º lugar, com 932 vítimas libertadas. Nos 164 resgates, o município com maior incidência de casos foi Redenção do Gurguéia, localizado no Sul do Estado. Já a capital Teresina teve 46 trabalhadores encontrados em condições degradantes.

Em 2019, o MPT no Piauí recebeu 17 denúncias de trabalho análogo à de escravo, que resultaram em oito Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) firmados entre trabalhadores e empresas. Durante o ano, 105 trabalhadores foram resgatados pelo grupo móvel, sendo 44 deles encontrados em duas fazendas na Serra dos Quilombos, a 100 km do município de Bom Jesus.

É crime “reduzir alguém à condição análoga à de escravo, submetendo a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeitando a condições degradantes de trabalho, restringindo sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador”, segundo o Art. 149 do Código Penal Brasileiro. Apesar de ilegal, o número de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravidão chegou a 1.098 no Brasil em 2019. Dentre os resgatados, destacam-se os que trabalham no setor agropecuário em geral (87% do total). O trabalho escravo urbano fez 120 vítimas em atividades como confecção de roupas (35), construção de edifícios (18), serviços domésticos (14), construção de rodovias (12) e serviços ambulantes (11).

Como consequências das ações, as vítimas receberam um total de R$ 4.105.912,05 em verbas salariais e rescisórias e 915 contratos de trabalho foram regularizados, segundo à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.

O dia 28 de janeiro é lembrado como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. A data foi instituída em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, mortos em 28 de janeiro de 2004 durante fiscalização em fazendas da região de Unaí (MG). Em memória ao acontecido, diversos órgãos promovem, durante a semana, ações e encontros para discutir sobre o trabalho escravo.

No Piauí, as denúncias de trabalho escravo podem ser realizadas no site da Procuradoria (http://www.prt22.mpt.mp.br/), na aba de “denúncias”, localizada na área de serviços.

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