Servidores da Saúde cedidos terão que retornar à Picos

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) tem até terça-feira (07) para cumprir a determinação de suspender todas as cessões ou disposições dos profissionais de saúde pertencentes ao quadro da Sesapi, que estejam cedidos ou à disposição em órgãos, entidades ou unidades de saúde não relacionados ao Sistema Único de Saúde, de acordo com o decreto nº 18.912 do Governo do Estado do Piauí. A recomendação conjunta é do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado de Piauí, que considerou a existência de servidores tanto da Sesapi quanto da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), inicialmente lotados em Picos, cedidos para diversos órgãos da administração pública direta e indireta. “Entendemos que o retorno desses servidores da saúde ao município seja importante para reforçar o atendimento no Hospital Regional Justino Luz, enquanto durar a pandemia e de acordo com a necessidade do hospital”, afirmou o procurador do Trabalho no município de Picos Carlos Henrique Leite. O MPT e o MPPI recomendam à Sesapi e à FEPISERH que revoguem todos os afastamentos dos servidores, a não ser por motivo de saúde devidamente atestado. A Fundação terá que apresentar a lista nominal de todos os servidores cedidos (formalmente ou informalmente) pela SESAPI e/ou FEPISERH a outros órgãos da administração pública (direta e indireta), lotados inicialmente em Picos.