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Reconecta quer ampliar debate sobre inclusão de PCDs no mercado de trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em virtude do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (03/12), realizará entre os dias 3 e 5 de dezembro a Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta). O evento tem como objetivo ampliar e fortalecer o processo de inclusão e visibilidade das pessoas com deficiência nos mais variados segmentos da sociedade.

O Reconecta é oferecido de forma gratuita e totalmente online e não exige inscrição prévia para participação. O interessado pode ter acesso ao Reconecta via site do evento: www.reconecta.mpt.mp.br/.

Essa é a primeira edição nacional e virtual do evento, que contará com diálogos sobre temas como emprego, saúde, moradia, educação, inovações em tecnologia assistiva e pesquisas científicas nos diferentes domínios de vida das pessoas com deficiência. Por meio de debates, workshops e atividades culturais, esportivas e de lazer, a programação do Reconecta 2020 irá abordar diversos aspectos da vida política, social, econômica e cultural das pessoas com deficiência.

Durante o evento, algumas regionais do MPT também terão sua própria programação com a participação de entidades e órgãos locais, que são parceiros na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, bem como de representantes do setor empresarial.

No dia 4, de 10h às 12h, o Ministério Público do Trabalho no Piauí estará representado pelo Fórum de Inclusão de Pessoas com Deficiência, coordenado pela procuradora do Trabalho Jeane Colares. Para acessar, basta entrar no site e clicar no “Palco 3” do evento virtual. O Fórum participa com um plantão de dúvidas sobre o processo de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Na ocasião, serão apresentados os projetos “Mulheres de Visão” e Trabalho Acessível”.

Além do MPT, outras instituições participarão do plantão de dúvidas, como INSS, CEREST, SENAI, SENAC, CEIR, SEID, TRT 22ª Região, OAB, CONEDE, COMRÁRIO, ASA, SRT e FMS.

Segundo Jeane Colares, o MPT pretende ampliar o debate sobre a inclusão dos PCDs no mercado de trabalho. “Nós acreditamos que o Reconecta facilitará o acesso a todo esse conhecimento acerca das pessoas com deficiência, especialmente no que se refere ao mercado de trabalho. A discussão é de grande importância, podendo empresas, PCDs e a sociedade como um todo participarem dos debates, palestras e atividades, tirando todas as dúvidas”, disse.

Legislação – A ideia de criar o Reconecta surgiu da necessidade de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio da Lei nº 8.213. Popularmente conhecida como Lei de Cotas, foi criada em 1991 e tem como objetivo assegurar o direito ao trabalho às pessoas com deficiência. A lei obriga empresas a contratar um percentual que varia de 2% a 5% de pessoas com deficiência.

Dados – Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que um em cada quatro brasileiros tem algum tipo de deficiência, desde as mais simples até as mais severas. Nesse contexto, o MPT atua para garantir o cumprimento da chamada “Cota Legal”, prevista no Art. 93 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Cotas).

De 2014 a 2020, o MPT ajuizou 1.068 ações civis públicas, firmou 966 termos de ajuste de conduta (TACs) e expediu 116.057 ofícios, notificações e requisições para garantir esse direito às pessoas com deficiência.

Em 2016, um levantamento do Ministério do Trabalho demonstrou que, caso as empresas seguissem rigorosamente a lei, pelo menos 827 mil postos de trabalho estariam disponíveis para pessoas com deficiência. Apesar disso, pouco mais de 360 mil vagas haviam sido criadas naquele ano. No ano seguinte, o crescimento ainda foi baixo e chegou a 403 mil, alcançando a marca de 486 mil em 2018.

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