Cerca de 30% das mais de mil denúncias no MPT-PI em 2020 foram relacionadas à Covid-19

Em 2020, o Ministério Público do Trabalho no Piauí recebeu 1.286 denúncias de irregularidades trabalhistas. As principais estão relacionadas ao meio ambiente do trabalho e desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho; e aos problemas envolvendo os direitos trabalhistas, como falta de assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), jornada de trabalho irregular, entre outros.

Cerca de 28% das denúncias, está ligada diretamente à pandemia do novo coronavírus, especialmente no início dela, quando foi decretado estado de calamidade pública. As principais queixas nesse período são referentes aos equipamentos de proteção, sobretudo para os profissionais da saúde. Inicialmente, os hospitais não dispunham de máscaras e outros equipamentos de proteção individual apropriados, Afinal, todo o país foi pego de surpresa com a Covid-19 e faltavam insumos e conhecimento amplo sobre a doença.

De acordo com o procurador do Trabalho Edno Moura, a situação se estabilizou com amelhor distribuição dos equipamentos na rede hospitalar público e privada. “O avanço no entendimento da pandemia contribuiu para que tivéssemos uma atuação mais intensa”, destaca. Em seguida, surgiram problemas relacionados à suspensão dos contratos de trabalho e à redução da jornada em virtude da pandemia. Nesse período, uma série de denúncias chegou ao MPT-PI relacionadas ao trabalho dos empregados durante o período de suspensão contratual e ao cumprimento de uma jornada superior àquela prevista no acordo de redução de horas trabalhadas.

Outro ponto que gerou muitas denúncias foi o de demissões nesse período. Alguns empregadores não pagavam as verbas rescisórias no prazo previsto na legislação, o que resultou em algumas ações judiciais movidas pelo MPT.

Atuação - Segundo o procurador, todos os setores da economia contribuíram para o aumento das denúncias relacionadas à Covid-19, em especial o comércio e os supermercados. O primeiro setor se destaca por estar diretamente ligado às denúncias envolvendo suspensão contratual e redução de jornada. Este setor foi o mais afetado com o fechamento das lojas por decretos municipais e estaduais. Já os supermercados, considerados essenciais, funcionaram por todo esse período. No início, alguns resistiam às decisões de fechamento aos finais de semanas e não cumpriam as normas de saúde e de proteção aos seus funcionários. O MPT foi notificado e agiu para regularizar a situação.

Durante a pandemia, o Ministério Público expediu 92 recomendações a fim de reparar e evitar irregularidades trabalhistas durante a pandemia, como também para prevenir o contágio e a disseminação do vírus. Dentre as recomendações expedidas estão as direcionadas a setores essenciais, como por exemplo: empresas de telemarketing e serviços de empregados domésticos.

Para proteger seus servidores, o MPT trabalhou de forma virtual nesse período. O procurador destaca que essa mudança dificultou o serviço em alguns aspectos e trouxe avanços em outros. “Nós tratamos como um legado a questão das audiências, principalmente as que envolvem o interior do estado. Antes, havia a dificuldade de realizar esses encontros presenciais com empregadores e testemunhas por conta do deslocamento até Teresina. Mas, atualmente, está mais prático e rápido solucionar problemas nessas regiões por meio das audiências por videoconferência”, diz.

No entanto, o grande entrave enfrentado pelo MPT no ano passado foi a realização das inspeções. Por conta dos riscos, peritos e procuradores tiveram dificuldades para realizá-las. Edno Moura, entretanto, reforça que a pandemia ainda não acabou. “A população, os gestores públicos e a administração pública como um todo parecem esquecer que o vírus ainda está em circulação. E isso contribui para o aumento dos casos, podendo afetar trabalhadores e superlotar hospitais”, pontua.

Ele alerta para a demora no processo de vacinação: “enquanto não tivermos uma significativa parcela da população vacinada, todos estarão sujeitos ao vírus, por isso a necessidade de se respeitar os protocolos de saúde e segurança a fim de poupar vidas”.

Acordos - Durante todo o ano de 2020, o MPT no Piauí celebrou 251 Termos de Ajustamento de Conduta em procedimentos resultantes de denúncias, sendo dez relacionados ao tema Covid-19. Os procuradores do Trabalho realizaram 761 audiências administrativas e 27 mediações de conflitos. O procurador salientou que, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia de COVID-19, “o Ministério Público do Trabalho manteve-se firme e não deixou de trabalhar um dia sequer em favor da ordem jurídica trabalhista, contribuindo para reduzir os efeitos negativos da pandemia sobre os trabalhadores”.