Ajuizada ação contra trabalho infantil doméstico
O trabalho infantil doméstico é considerado uma das piores formas de trabalho pela Organização Internacional do Trabalho e prejudica a saúde, segurança e moral das crianças. Com este entendimento, o procurador do Ministério Público do Trabalho no Piauí Edno Moura ajuizou uma ação em face de uma empregadora em Teresina-PI por contratar a adolescente F.J.S., atualmente com 17 anos, para executar atividades domésticas com salário mensal de R$ 500,00. Caso o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região acolha o requerimento, a senhora pode ter que pagar mais de R$ 30 mil por indenização e ressarcimento de verbas trabalhistas.
Em dezembro de 2012, a contratante trouxe a jovem, na época com 15 anos, de Betânia-PI para a capital com a promessa de matriculá-la em uma instituição de ensino. No entanto, F.J.S. não foi matriculada em nenhuma escola e passou a ser babá dos dois filhos da senhora. Ela brincava com eles e cuidava da alimentação, banho e vestimenta das crianças.
As acusações foram negadas pela empregadora, que afirmou ter trazido a jovem para residir em sua casa e que não a matriculou por falta de documentos necessários. “A senhora quer fazer crer que pagava a quantia mensal a uma pessoa praticamente desconhecida, fornecendo moradia e alimentação, apenas para que essa pessoa ficasse ociosa todos os dias em casa. Tal pretensão ofende a inteligência”, declarou Edno Moura.
Em agosto do ano seguinte, F.J.S. revelou em depoimento que, ao pedir para comemorar seu aniversário de 16 anos, foi demitida e obrigada a sair da casa em que fora hospedada. A jovem hospedou-se na residência de uma amiga e foi direcionada para o Conselho Tutelar, que entrou em contato com o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado do Piauí. Após isto, foi feita a denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego, que averiguou as informações e repassou para o MPT-PI abrir inquérito civil.
“Esses fatos refletem a realidade triste do trabalho infantil doméstico do país. É claro que isso afetará psicologicamente a adolescente. O afastamento do lar materno, a retirada abrupta do convívio social, a privação de aprender na escola e a submissão ao labor doméstico em casa de estranhos conservará em F.J.S. sequelas psíquicas pelo resto da vida”, revelou o procurador.
Fonte: MPT-PI