Impasse entre Prefeitura e Servi-San termina com acordo firmado no TRT
A Prefeitura Municipal de Teresina reconheceu o débito de R$ 12 milhões de reais com as empresas Servi-San Vigilância e Transporte de valores e Servi-San Ltda e pelo menos 1.000 empregados da empresa deverão receber salários atrasados e verbas rescisórias a partir de 23 de novembro.
O impasse foi resolvido em audiência no Núcleo de Conciliações do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí, sob a mediação do desembargador Manoel Edílson e participação do procurador do Trabalho, José Wellington Soares, na última quarta-feira (18).
No início das negociações, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que, caso não houvesse acordo, postularia em juízo o bloqueio imediato de todas os valores já reconhecidos como devidos pelo Município às empresas do grupo Servi-San. Entretanto, o acordo se deu com o compromisso do Município de pagar R$ 2 milhões até segunda-feira (23) e mais oito parcelas mensais de R$ 1.200.000,00.
O acordo firmado garante, ainda, a suspensão de todos os bloqueios judiciais e a desistência por parte dos sindicatos das ações coletivas já ajuizadas, relativas à cobrança de salários atrasados, direitos rescisórios, férias, tíquetes-alimentação e multas.
Quanto às ações individuais, o acordo estabelece que os sindicatos que representam a categoria, o Seacep e o Sindivigilantes, convoquem todos os ex-empregados, que prestam serviços ao município de Teresina, para saber quem tem interesse na quitação de créditos trabalhistas na forma proposta pelo acordo ou no prosseguimento de suas ações.
Ao final da audiência, ficou marcada para a próxima segunda-feira (23), às 9 horas, na sede do MPT, uma reunião com representantes dos sindicatos e da empresa para decidir os critérios de pagamento aos trabalhadores. “A expectativa do Ministério Público é de que, ao final de oito meses, todo os empregados da empresa, prestadores de serviço à Prefeitura, tenham recebido seus direitos”, finalizou José Wellington Soares.
Fonte: MPT-PI