Empregadores poderão responder por irregularidades trabalhistas que configurem crime
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) e a Polícia Civil do Piauí (PC-PI) firmaram na manhã desta quinta-feira (23) um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo o compartilhamento de informações entre os dois órgãos. Desta forma, a PC-PI poderá investigar crimes que estejam associados ao descumprimento da legislação trabalhista e as duas instituições compartilharão seus bancos de dados, tornando as respectivas investigações mais eficientes.
Twittaço abre campanha contra o trabalho infantil de 2019
A campanha “Criança não deve trabalhar, infância é pra sonhar” será lançada nesta quarta-feira (22) em alusão ao 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil promoverá um twittaço às 10h por meio da hashtag #infanciasemtrabalho, chamando atenção para os riscos dessa prática.
MPT determina que Secretaria Estadual de Saúde pague servidores de UPA em dia
Na manhã desta segunda-feira (17), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência administrativa sobre os contínuos atrasos salariais dos funcionários municipais cedidos à UPA - Unidade de Pronto Atendimento de São Raimundo Nonato/PI, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí.
Doação de Bens
Encontram-se abertos processos de doação de bens da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região em Teresina e na Procuradoria do Trabalho do Município de Picos/PI. As listas com a relação dos bens encontram-se no seguinte endereço: http://www.prt22.mpt.mp.br/informe-se/doacao
Obs.: Período: 14/fev/17 a 20/fev/17.
Fundespi pode ser obrigada a reformar estádio Albertão
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) ajuizou uma ação civil pública em que requer que a Fundação Estadual de Esportes (Fundespi), no prazo de 90 dias, reforme as instalações sanitárias dos centros desportivos de sua responsabilidade, especialmente o Estádio Albertão. A multa é de R$ 10 mil por dia de atraso e em relação a casa obrigação descumprida.
Suspensa atividade em fazenda que mantinha trabalhadores em condições degradantes
Os representantes das empresas Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A e Agrosilvipastoril e Construtora Ltda, acusados de manterem trabalhadores em condições análogas à de escravo na Fazenda Bate-bate, no município de Anísio de Abreu, no Piauí, foram ouvidos em audiência pública na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Picos, na tarde da última quarta-feira (06).
NOTA DE REPÚDIO à aprovação de emenda sobre Abuso de Autoridade
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas/Piauí) vem a público repudiar veementemente a aprovação, na Câmara dos Deputados, da emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade.
Empresários da carnaúba têm 10 dias para firmar TAC com o Ministério Público
O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu prazo de dez dias para que os empresários que integram a cadeia produtiva da palha da carnaúba assinem o Termo de Ajustamento de Conduta, que visa regularizar a situação dos trabalhadores que laboram na extração da palha. Aqueles que não firmarem o compromisso terão que responder na Justiça do Trabalho.
MPT quer responsabilizar Eurofarma por riscos à saúde do trabalhador
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública, na última terça-feira, em defesa da saúde dos representantes de medicamentos da empresa multinacional Eurofarma Laboratórios. De acordo com a procuradora Maria Elena Rêgo, “a empresa submete seus colaboradores a degustações de medicamentos para avaliação de sabor, textura e coloração, para comparar com as demais concorrentes”.