MPT quer responsabilizar Eurofarma por riscos à saúde do trabalhador

Empresa poderá pagar multa de 10 milhões de reais
Empresa poderá pagar multa de 10 milhões de reais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública, na última terça-feira, em defesa da saúde dos representantes de medicamentos da empresa multinacional Eurofarma Laboratórios. De acordo com a procuradora Maria Elena Rêgo, “a empresa submete seus colaboradores a degustações de medicamentos para avaliação de sabor, textura e coloração, para comparar com as demais concorrentes”.

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Justiça do Trabalho condena Servi-San por conduta anti-sindical

 

A empresa Servi-San Vigilância e Transporte de Valores foi condenada pela Justiça do Trabalho por conduta anti-sindical em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho(MPT). Ao demitir empregados que ingressaram em chapa de oposição ao Sindivigilantes – Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Serviços Orgânicos de Segurança do Estado do Piauí, a empresa atuou de forma discriminatória, em desrespeito à liberdade sindical dos trabalhadores.

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Nove PTMs são transferidas temporariamente em 2016

Assinadas pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, forampublicadas nesta semana as portarias que definem a suspensão provisória das atividades de nove Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) foram publicadas esta semana.  A medida é reflexo da necessidade de adequação do Ministério Público do Trabalho (MPT) às restrições orçamentárias impostas pela União em 2016.

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Mudança no horário de funcionamento do MPT-PI

O horário de funcionamento do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) foi alterado em virtude das limitações orçamentárias estabelecidas pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT). A partir do dia 7 de março, próxima segunda-feira, o atendimento ao público será das 8h às 14 horas.

Com a mudança, haverá padronização de horário tanto na sede, em Teresina, quanto na Procuradoria do Trabalho no Município de Picos.

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Ministério Público do Trabalho prorroga prazo para cadastro de entidades

A Procuradoria do Trabalho no Município de Picos (PTM) prorrogou para o dia 8 de abril deste ano o prazo de inscrição para entidades que tenham interesse em compor o cadastro para destinação de bens, serviços e valores decorrentes de indenizações por danos morais coletivos, multas por descumprimento dos termos de ajustamento de conduta e acordos judiciais realizados pelo Ministério Público do Trabalho.

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MPT reforça combate ao trabalho infantil no Carnaval

carnaval
carnaval

Durante o período carnavalesco, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça a campanha “Trabalho infantil não é legal” em todo o Brasil. A iniciativa busca conscientizar sobre a exploração de crianças e adolescentes, cada vez mais comum em grandes eventos. Nas peças, são exemplificadas algumas atividades em que as crianças e adolescentes são exploradas.

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MPT ajuiza ação contra grupo Helder Eugênio

O Ministério Público do Trabalho no Piauí ajuizou, na última sexta-feira (20), uma ação civil pública em face do grupo econômico Helder Eugênio, que inclui o proprietário das empresas, Helder Eugênio, e as empresas Editora 180 Gruas, BR Vox e Instituto Galaxy, com o objetivo de obter condenação relativa à prática de assédio moral organizacional, desvio de função e jornadas exaustivas. O MPT pleiteou a tutela antecipada e pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões de reais.

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