Aviso de Licitação - Concorrência Nº 01/2014
O MPT – PI realizará licitação para contratação de empresa para execução da obra de construção do edifício sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Bom Jesus-PI. Informações no link: http://www.prt22.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes/licitacoes-em-andamento
Aberta concorrência para construção da sede da PTM de Bom Jesus
Foi aberta a concorrência para contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do edifício sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Bom Jesus.
Prefeitura de Teresina pode ser condenada por ato antisindical
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública em face do Município de Teresina e do prefeito Firmino Filho após investigação que confirmou a denúncia do Sindserm – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina – de que a Prefeitura suspendeu o repasse das contribuições sindicais dos servidores para o referido sindicato e está fazendo exigências ilegais.
AVISO - Concorrência 01/2014 – PRT22ª Região
SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA 01/2014 – PRT22ª REGIÃO
A Comissão Especial de Licitação da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada a sessão pública para abertura dos envelopes e julgamento das propostas de preços das empresas habilitadas na concorrência em referência no dia 18/12/2014 às 09h30 (nove horas e trinta minutos, horário local), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Avenida Miguel Rosa, 2862 Norte/Centro, Teresina/PI. Maiores informações telefones (086) 4009-6400 e 4009-6435.
MPT pede que Justiça do Trabalho impeça contratação de OS
O Ministério Público do Trabalho no Piauí ajuizou na última sexta (14) uma ação em face da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Fundação Hospitalar de Teresina (FHT) a fim de que impedir a contratação de terceirizados de uma Organização Social (OS) para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s). Em caso de descumprimento da ordem, o MPT quer que a Justiça estabeleça uma multa de R$ 1 milhão, além de R$ 10 mil por cada dia de vigência da contratação irregular. A ação foi distribuída à 1ª Vara do Trabalho de Teresina.
NOTA DE APOIO À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
NOTA DE APOIO À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Os Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho, abaixo assinalados, vêm, através desta, manifestar o expresso apoio às medidas de fortalecimento do quadro de servidores públicos do Ministério Público da União, incluindo àqueles pertencentes aos quadros do Ministério Público do Trabalho.
O atual cenário de desvalorização dos servidores públicos do MPU é evidente, marcado, dentre outros pontos, pela defasagem remuneratória das carreiras de apoio, que já chega a praticamente uma década.
Tal situação engendra insatisfação e sentimento de completo desprestígio da categoria, ocorrendo sucateamento dos quadros, transformando-os em verdadeiros cargos “de passagem” para outras carreiras, inclusive de atribuições semelhantes, mas com salários e benefícios mais atrativos.
Soma-se a isso a alta rotatividade de servidores, que implicam a perda de conhecimento histórico e de experiência já acumulados, além de prejudicar a própria continuidade dos serviços.
Outrossim, tal fato gera uma infeliz situação, com claro desperdício de forças e tempo. Há relevante dispêndio de energia para treinamento de novos funcionários, os quais, já treinados e com experiência em dado setor, acabam sendo aprovados e admitidos em outras carreiras, gerando novamente aquela defasagem anteriormente constatada. Acontecimentos, rotineiros, que causam grande desgaste à Administração Ministerial.
Tais fatores, a propósito, refletem diretamente na atuação finalística do MPU, destacando-se o Parquet Trabalhista, o que resulta no comprometimento da qualidade da prestação dos serviços ministeriais, além de fragilização da instituição, enfraquecendo-a, e, por conseguinte, prejudicando toda a sociedade.
Tal questão é, evidentemente, institucional.
Por fim, ressalta-se que o espírito que deve prevalecer dentro do Ministério Público jamais é de embate entre as categorias que povoam o Órgão, mas de cooperação e solidariedade, mormente quanto às conquistas salariais e de demais benefícios, seja de uma ou outra carreira.
Desse modo, manifestamos pela solidariedade e apoio à aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas de valorização das carreiras do Ministério Público da União, buscando o fortalecimento da instituição, e possibilitar que ela cumpra fielmente a sua missão constitucional, qual seja, “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015.
Teresa Cristina da Almeida Basteiro
Procuradora-Chefe da PRT da 1ª Região
Cláudia Regina Lovato Franco
Procuradora-Chefe da PRT da 2ª Região
Márcia Campos Duarte
Procuradora-Chefe da PRT da 3ª Região
Arlélio de Carvalho Lage
Procurador-Chefe Substituto da 3ª Região
Fabiano Holz Beserra
Procurador-chefe da PRT 14ª Região
Rogério Uzun Fleischmann
Procurador-chefe Substituto da PRT 4ª Região
Alberto Bastos Balazeiro
Procurador-Chefe da PRT da 5ª Região
Antonio de Oliveira Lima
Procurador-Chefe da PRT da 7ª Região
Gisele Fernandes Góes
Procuradora-Chefe da PRT da 8ª Região
Gláucio Araújo de Oliveira
Procurador-Chefe da 9ª Região
Andrea Lino Lopes
Procuradora-Chefe Substituta da 9ª Região
Alessandro Santos de Miranda
Procurador-Chefe da PRT da 10ª Região
Sebastião Viera Caixeta
Procurador-Chefe Substituto da PRT da 10ª Região
Fabíola Bessa Salmito
Procuradora-Chefe Substituta da PRT da 11ª Região
Angela Cristina Pincelli
Procuradora-Chefe da 12ª Região
Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha
Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região
Marcos Gomes Cutrim
Procurador-Chefe da PRT da 14ª Região
Piero Menegazzi
Procurador-Chefe Substituto da 14ª Região
Catarina Von Zuben
Procuradora-Chefe da PRT da 15ª Região
José Fernando Ruiz Maturana
Procurador-Chefe Substituto da PRT da 15ª Região
Anya Gadelha Diógenes
Procuradora-Chefe da PRT da 16ª Região
Renata Ventorim Vago
Procuradora-Chefe Substituta da PRT da 17ª Região
Janilda Guimarães de Lima
Procuradora-Chefe da PRT da 18ª Região
Cireni Batista Ribeiro
Procuradora-Chefe Substituta da PRT da 18ª Região
Adir de Abreu
Procurador-Chefe da 19ª Região
Raymundo Lima Ribeiro Júnior
Procurador-Chefe da PRT da 20ª Região
Ricardo Carneiro
Procurador-Chefe Substituto da 20ª Região
Francisco Marcelo Almeida Andrade
Procurador-Chefe da PRT da 21ª região
José Heraldo de Sousa
Procurador-Chefe da PRT da 22ª Região
Fabrício Gonçalves de Oliveira
Procurador-Chefe da PRT da 23ª Região
Renan Bernardi Kalil
Procurador-Chefe Substituto da PRT da 23ª Região
Odracir Juares Hecht
Procurador-Chefe da PRT da 24ª Região
Fonte: MPT-PI
Justiça do Trabalho convoca trabalhadores para receber salário-família
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A juíza Liana Ferraz de Carvalho, da 2ª Vara do Trabalho de Teresina, determinou que 70 trabalhadores que prestaram serviços à Coosergepi – Cooperativa dos Trabalhadores em Serviços Gerais do Estado do Piauí recebam verbas trabalhistas que não lhes foram pagas entre 2003 e 2008.
Termo de cooperação técnica favorece PCDs
Nesta quarta-feira (03), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí José Heraldo assinou Termo de Cooperação Técnica entre o MPT e a Ação Social Arquidiocesana (ASA) no valor de R$ 175 mil. A parceira é um incentivo ao Projeto “Levanta-te. Vem para o Meio”, que visa a realização de treinamentos e cursos de qualificação de pessoas portadoras de deficiência no Piauí.
Estado do Piauí pode ter 4 milhões bloqueados da conta única para pagamento de terceirizados
O Ministério Público do Trabalho no Piauí ajuizou na Justiça do Trabalho, no último dia 12 de fevereiro, uma ação cautelar com pedido de bloqueio dos recursos do Estado do Piauí para o pagamento de trabalhadores terceirizados na ordem de R$ 4 milhões. Os procuradores do Trabalho Jeane Colares, Maria Elena Rêgo e Edno Moura, responsáveis pela ação, que tramita na 4ª Vara do Trabalho, aguardam a manifestação do Estado e a decisão judicial.