MPT-PI participa de Simpósio para debater trabalho infantil

Debater a problemática do trabalho infantil e buscar formas de enfrentamento. Foi com esse objetivo que o Ministério Público do Trabalho no Piauí participou do Simpósio promovido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), da Prefeitura de Teresina. O Procurador-chefe do MPT-PI, Edno Moura, participou da abertura do evento onde abordou “Os desafios e possibilidades da inserção de adolescentes no programa de aprendizagem”.

 

Em sua palestra, o Procurador ressaltou que trabalho infantil é crime e que está sujeito a várias sanções. Segundo ele, submeter crianças e adolescentes ao trabalho é prejudicial a formação e ao desenvolvimento físico, moral, psicológico ou intelectual dos mesmos. Aos participantes, ele descreveu quais os tipos de trabalho infantil e como cada uma delas interfere no desenvolvimento infantil.

O procurador ressaltou a necessidade do envolvimento do poder público e da sociedade civil para acabar com o trabalho infantil. “É preciso que se adote políticas públicas eficazes. Políticas que priorizem a presença de crianças nas escolas e em locais de desenvolvimento que sejam protegidos de suas potencialidades. Paralelo a isso, trabalhar a profissionalização como uma forma de romper o ciclo perverso, excludente e hereditário da pobreza”, destacou, sugerindo a criação de um Banco de Dados em cada município com pessoas em situação de vulnerabilidade que possam ser absorvidos pelo mercado de trabalho na condição de aprendizes.

Ao abordar o processo de profissionalização e aprendizagem de crianças e adolescentes, o procurador destacou que oportunizar a aprendizagem traz benefícios ao aprendiz, às empresas e também para a sociedade. Ele citou ainda os direitos que foram conquistados e estão baseados em legislações vigentes no Brasil como ter a carteira de trabalho assinada, repouso semanal remunerado, décimo-terceiro salário, direitos previdenciários, jornada de trabalho de 6 horas diárias, férias anuais de 30 dias e contribuição para o PGTS de 2%. O jovem aprendiz, entretanto, não tem direito a seguro-desemprego, aviso prévio e indenização de 40% do FGTS que é concedido ao trabalhador comum.

Segundo Allan Cavalcante, Secretário da Semcaspi, a temática merece toda atenção, especialmente, pela busca de ações que possam erradicar o trabalho infantil. “Ainda hoje, infelizmente, ainda temos que falar sobre isso. Em pleno século XXI, nossas crianças e adolescentes ainda passam por essa situação de trabalhar de forma, às vezes, escravizadas. Então, a gente precisa avançar nesse ponto e nessa política!”, pontuou.

O Simpósio aconteceu no Centro de Formação Professor Odilon Nunes, de forma híbrida e contou com as presenças de pessoas que são referências na temática sobre o Trabalho Infantil. Dentre elas: Dr. Antônio de Oliveira Lima, Procurador do Trabalho do Ceará e Coordenador da Rede Peteca; Dr. Joselice Nunes; Promotora da infância e da juventude e ainda com colaboradores dos Centros de assistência social vinculados a Prefeitura.

Tags: MPT-PI, trabalho infantil, Ministério Público do Trabalho, simpósio

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