Audiência Pública discutirá saúde dos trabalhadores do SUS

O fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) será tema de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí na próxima quarta-feira, 27. A atividade faz parte da programação alusiva ao “Abril Verde”, mês de conscientização contra os acidentes de trabalho e também da saúde e segurança no trabalho. A audiência pública acontecerá a partir das 9 horas, na sede do Ministério Público Estadual, localizada na Avenida Lindolfo Monteiro, em Teresina.

A Procuradora do Trabalho Maria Elena Rêgo, que é também Coordenadora Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT-PI, lembra que a discussão do tema é pertinente, sobretudo levando em consideração o número de casos de adoecimento de trabalhadores da saúde devido a pandemia do novo coronavírus. “Aqui no Piauí, os índices mostravam que os acidentes de trabalho eram mais comuns em espaços como os da construção civil. Por conta da pandemia, tivemos um aumento no número de adoecimentos e até mesmo óbitos dos trabalhadores da saúde. Por isso, é necessário chamarmos a atenção para o tema”, salienta.

A audiência pública, que contará com as presenças de representantes dos órgãos de saúde do Piauí, como secretários do Estado, municipais e ainda diretores dos hospitais públicos e privados, também pretende chamar atenção para as subnotificações de acidentes e adoecimentos no ambiente do trabalho. No Piauí, segundo dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN), 165 municípios são considerados silenciosos, ou seja, não registraram sequer um dado relacionado a acidentes de trabalho. “A falta de notificação prejudica a discussão e proposição de políticas públicas para sanar o problema”, salienta a Procuradora.

Maria Elena Rego reforça ainda que o SINAN traz uma listagem de notificações compulsórias de doenças que devem ser registradas e que, nela, consta as doenças relacionadas à acidentes de trabalho. Além disso, na convocação da audiência, se chamou atenção ainda para o dispositivo do Código Penal Brasileiro, que caracteriza crime contra a Saúde Pública a omissão de Notificação de Doença cuja notificação seja compulsória. Nesses casos, o Código prevê pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. “É por isso que estamos convocando também essa audiência pública, para ouvirmos dos representantes dos órgãos de saúde de todo o Estado o que tem levado a não alimentação do sistema e que eles tenham ciência da sua obrigatoriedade em informar os dados”, reforçou.

Tatiana Chaves, gerente da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado, ressaltou a importância da parceria com o MPT-PI na realização das atividades. “Essa parceria existe desde o início das atividades do CEREST Estadual, em 2005 e vem se ampliando até os dias atuais, pois acreditamos que juntos, podemos buscar constantes melhorias e apoio ao trabalhador piauiense. A parceria com o MPT é, com certeza, um grande diferencial para os avanços da Saúde do Trabalhador do Piauí. A audiência representa um marco e apelo aos profissionais e gestores para que realizem as notificações, pois acreditamos que somente dessa forma, podemos intervir na redução dos riscos em que os trabalhadores são expostos, por meio das políticas públicas”, finalizou.