MPT-PI discute assédio sexual no trabalho em evento promovido pelo IFPI

Denúncias envolvendo assédio sexual no ambiente de trabalho vem sendo cada vez mais comuns. Por conta disso, o Ministério Público do Trabalho no Piauí foi convidado para participar da sexta edição do Integra IFPI, evento realizado pelo Instituto Federal do Piauí, em comemoração aos 103 anos da instituição. A ideia foi debater as implicações administrativas e penais do assédio sexual nas instituições de ensino.

 

O MPT-PI esteve presente no evento através do Procurador-Chefe Edno Moura. Em sua fala, ele abordou as definições, elementos caracterizadores, as hipóteses mãos comuns e ainda as responsabilidades, tanto do assediador quanto do empregador. “É importante esclarecer que o empregador também está sujeito às sanções, com responsabilização nas esferas civil, trabalhista e administrativa. Sanções que vão desde o pagamento de indenizações por dano moral coletivo, individual, rescisão indireta do contrato de trabalho, até a aplicação de multas”, elencou.

O procurador destacou que a maior dificuldade para o ajuizamento de ações judiciais é justamente a produção de provas, sobretudo porque, na maioria dos casos, os atos não são praticados em público, são feitos de forma secreta, quando a vítima está sozinha. “É importante anotar tudo que acontece, realizar um registro diário e detalhado do dia a dia do trabalho, gravar conversas e, se possível, filmar as abordagens, buscar testemunhas, falar para colegas de trabalho ficarem atentos sempre que o agressor se aproximar e guardar todos os documentos e mensagens encaminhados pelo ofensor que possam configurar assédio sexual”, orienta.

Paralelo a isso, ele salienta que as instituições devem buscar adotar algumas estratégias para evitar que esse tipo de situação aconteça, tais como formular uma política que defina assédio, formas de prevenção, de assistência ao assediado e de punição ao assediador, elaborar um fluxo para recebimento da queixa e de encaminhamento das questões administrativas, formular código de ética da organização, abordando o que é permitido e o que não é aceito, entre outras. “É preciso também que se apure as situações de assédio moral e devidas punições quando for necessário, pois os modos como os gestores da organização solucionam tais conflitos podem favorecer ou diminuir o aparecimento de novas situações”, defende.

A juíza Patrícia Luz também esteve presente e falou dos direitos garantidos na Constituição, citando ainda as consequências do assédio tanto para a vítima quanto para as organizações. “Há casos em que há um afastamento de servidores, redução de produtividade, entre outros. A situação de assédio nas instituições de ensino tem uma peculiaridade: a vítima fica receosa porque possui uma relação de confiança com o seu professor. Para os alunos, o professor é aquele que orienta, que ensina. Por isso, é preciso uma atenção ainda maior para esses casos”, sustentou.

A Mesa redonda contou ainda com a participação da Defensora Pública Aline Patrício, que falou da atuação da Defensoria Pública nos casos de assédio. Ela ressaltou a importância de se denunciar e buscar a responsabilização dos assediadores.