Órgãos convocam municípios da região de Picos para audiência pública do Projeto Zero Lixões

Os municípios localizados na macrorregião de Picos estão sendo convocados para participar de uma audiência pública referente ao Projeto Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, que será realizada no dia 10 de junho, na Câmara Municipal de Picos. A audiência está sendo promovida de forma conjunta entre o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

O procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, que está acompanhando o projeto no âmbito do MPT-PI, explicou que a audiência é mais um passo para o avanço do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A legislação estabelece que os municípios desativem os atuais lixões, que são estão adequados à nova legislação, e adotem soluções técnicas que contemplem a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos e a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais reciclados”, pontuou.

A promotora Aurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do MPE-PI, destacou que a audiência é uma continuidade aos trabalhos que foram iniciados de forma individual com cada município para traçar um diagnóstico e estabelecer prazos para o cumprimento da legislação. “A nossa meta é finalizar o ano de 2025 com pelo menos 80 lixões zerados no Piauí”, ressaltou, destacando que, durante a audiência, serão discutidas as alternativas viáveis a cada município para sanar as irregularidades existentes nos lixões e evitar a adoção de medidas criminais contra os gestores.

A ideia é também que, a partir dessa audiência, sejam celebrados os Termos de Ajustes de Conduta com os municípios para adequar à situação dos lixões, dando a correta destinação aos resíduos e também incluindo os catadores e catadoras. “Queremos conscientizar a população e o gestor de que não é uma opção. É a lei que obriga a dar baixa em todos os lixões e aterros. O que fazemos é orientar os gestores para cumprirem a legislação e fazer valer uma política pública que é importante. A sociedade agradece”, finaliza o conselheiro Kennedy Barros.