Portaria disciplina plantão na Procuradoria Regional do Trabalho

No período de 20 de dezembro à 06 de janeiro, a Procuradoria Regional do Trabalho no Piauí funcionará em regime de plantão. O expediente ficará concentrado de segunda à sexta, das 08 às 12 horas, com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro, quando não haverá expediente, mantendo-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária. As regras que disciplinam o plantão judiciário no âmbito da Procuradoria constam em portaria divulgada pelo órgão.

O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Edno Moura, explicou que o recesso no órgão coincide com o recesso no Judiciário, mas explicou que, caso haja necessidade da Administração, os servidores poderão ser convocados para trabalhar no período do recesso. “Funcionaremos em regime de plantão, da mesma forma que a Justiça. Somente o que for estritamente necessário irá funcionar”, explicou.

De acordo com a portaria, as Notícias de Fato, os pedidos de Mediação e os processos judiciais que ingressarem na Procuradoria Regional do Trabalho no período do plantão, somente serão distribuídos aos Procuradores a partir de 07 de janeiro de 2022. “Exceto quanto às situações que demandarem atuação urgente, conforme avaliação do Procurador plantonista coordenador de 1º e 2º Graus. Nesses casos, as medidas a serem adotadas serão de responsabilidade do Procurador do Trabalho Plantonista”, explicou.

A portaria estabelece ainda que as horas de trabalho prestadas pelos servidores nos dias úteis do período de 20.12.2021 a 06.01.2022, em regime de plantão definido por esta Portaria, integrarão banco de horas próprio na proporção de 2 (dois) por 1 (um), tanto quando prestadas presencialmente, quanto quando prestadas de modo remoto para o caso de teletrabalho previamente estabelecido, e deverão ser usufruídas, impreterivelmente, até 30.11.2022. Os estagiários ficam dispensados do cumprimento da jornada de trabalho nesse período.

Nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Picos e Bom Jesus, ficará sob a responsabilidade dos Coordenadores estabelecer as escalas de plantão relativas aos serviços essenciais nas respectivas Unidades.

Confira aqui a íntegra da portaria que dispõe sobre o regime de plantão no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região