MPT reforça combate ao trabalho infantil no Carnaval
Durante o período carnavalesco, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça a campanha “Trabalho infantil não é legal” em todo o Brasil. A iniciativa busca conscientizar sobre a exploração de crianças e adolescentes, cada vez mais comum em grandes eventos. Nas peças, são exemplificadas algumas atividades em que as crianças e adolescentes são exploradas.
A ação abrange revistas de bordo, veiculação em rodoviárias, aeroportos e mobiliários urbanos como paradas de ônibus. Pelo grande fluxo de turistas e foliões, as cidades de Salvador, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro terão a iniciativa intensificada.
As imagens ainda contam com dados sobre o trabalho infantil e informações acerca do combate à atividade ilegal, incluindo contato para denúncia – o Disque 100.
Campanha - A intervenção, desenvolvida pela agência DPZ&T, foi custeada com recursos oriundos de ação civil pública (ACP) movida pelo MPT de São Paulo contra a McDonald’s Brasil, em 2006. A rede de fast food foi obrigada a destinar R$ 11,7 milhões à promoção de campanhas publicitárias contra o trabalho infantil por não se adequar às exigências do MPT previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Trabalho infantil - De acordo com a Constituição Federal, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso ou das piores formas de trabalho, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.