NOTA DE APOIO À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

 NOTA DE APOIO À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

 

Os Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho, abaixo assinalados, vêm, através desta, manifestar o expresso apoio às medidas de fortalecimento do quadro de servidores públicos do Ministério Público da União, incluindo àqueles pertencentes aos quadros do Ministério Público do Trabalho.

O atual cenário de desvalorização dos servidores públicos do MPU é evidente, marcado, dentre outros pontos, pela defasagem remuneratória das carreiras de apoio, que já chega a praticamente uma década.

Tal situação engendra insatisfação e sentimento de completo desprestígio da categoria, ocorrendo sucateamento dos quadros, transformando-os em verdadeiros cargos “de passagem” para outras carreiras, inclusive de atribuições semelhantes, mas com salários e benefícios mais atrativos.

Soma-se a isso a alta rotatividade de servidores, que implicam a perda de conhecimento histórico e de experiência já acumulados, além de prejudicar a própria continuidade dos serviços.

Outrossim, tal fato gera uma infeliz situação, com claro desperdício de forças e tempo. Há relevante dispêndio de energia para treinamento de novos funcionários, os quais, já treinados e com experiência em dado setor, acabam sendo aprovados e admitidos em outras carreiras, gerando novamente aquela defasagem anteriormente constatada. Acontecimentos, rotineiros, que causam grande desgaste à Administração Ministerial.

Tais fatores, a propósito, refletem diretamente na atuação finalística do MPU, destacando-se o Parquet Trabalhista, o que resulta no comprometimento da qualidade da prestação dos serviços ministeriais, além de fragilização da instituição, enfraquecendo-a, e, por conseguinte, prejudicando toda a sociedade.

Tal questão é, evidentemente, institucional.

Por fim, ressalta-se que o espírito que deve prevalecer dentro do Ministério Público jamais é de embate entre as categorias que povoam o Órgão, mas de cooperação e solidariedade, mormente quanto às conquistas salariais e de demais benefícios, seja de uma ou outra carreira.

Desse modo, manifestamos pela solidariedade e apoio à aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas de valorização das carreiras do Ministério Público da União, buscando o fortalecimento da instituição, e possibilitar que ela cumpra fielmente a sua missão constitucional, qual seja, “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015.


Teresa Cristina da Almeida Basteiro

Procuradora-Chefe da PRT da 1ª Região

 

Cláudia Regina Lovato Franco

Procuradora-Chefe da PRT da 2ª Região

 

Márcia Campos Duarte

Procuradora-Chefe da PRT da 3ª Região

 

Arlélio de Carvalho Lage

Procurador-Chefe Substituto da 3ª Região

 

Fabiano Holz Beserra

Procurador-chefe da PRT 14ª Região

 

Rogério Uzun Fleischmann

Procurador-chefe Substituto da PRT 4ª Região

 

Alberto Bastos Balazeiro

Procurador-Chefe da PRT da 5ª Região

 

Antonio de Oliveira Lima

Procurador-Chefe da PRT da 7ª Região

 

Gisele Fernandes Góes

Procuradora-Chefe da PRT da 8ª Região

 

Gláucio Araújo de Oliveira

Procurador-Chefe da 9ª Região

 

Andrea Lino Lopes

Procuradora-Chefe Substituta da 9ª Região

 

Alessandro Santos de Miranda

Procurador-Chefe da PRT da 10ª Região

 

Sebastião Viera Caixeta

Procurador-Chefe Substituto da PRT da 10ª Região

 

Fabíola Bessa Salmito

Procuradora-Chefe Substituta da PRT da 11ª Região

 

Angela Cristina Pincelli

Procuradora-Chefe da 12ª Região

 

Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha

Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região

 

Marcos Gomes Cutrim

Procurador-Chefe da PRT da 14ª Região

 

Piero Menegazzi

Procurador-Chefe Substituto da 14ª Região

 

Catarina Von Zuben

Procuradora-Chefe da PRT da 15ª Região

 

José Fernando Ruiz Maturana

Procurador-Chefe Substituto da PRT da 15ª Região

 

Anya Gadelha Diógenes

Procuradora-Chefe da PRT da 16ª Região

 

Renata Ventorim Vago

Procuradora-Chefe Substituta da PRT da 17ª Região

 

Janilda Guimarães de Lima

Procuradora-Chefe da PRT da 18ª Região

 

Cireni Batista Ribeiro

Procuradora-Chefe Substituta da PRT da 18ª Região

 

Adir de Abreu

Procurador-Chefe da 19ª Região

 

Raymundo Lima Ribeiro Júnior

Procurador-Chefe da PRT da 20ª Região

 

Ricardo Carneiro

Procurador-Chefe Substituto da 20ª Região

 

Francisco Marcelo Almeida Andrade

Procurador-Chefe da PRT da 21ª região

 

José Heraldo de Sousa

Procurador-Chefe da PRT da 22ª Região

 

Fabrício Gonçalves de Oliveira

Procurador-Chefe da PRT da 23ª Região

 

Renan Bernardi Kalil

Procurador-Chefe Substituto da PRT da 23ª Região

 

Odracir Juares Hecht

Procurador-Chefe da PRT da 24ª Região

 

 

Fonte: MPT-PI

 

 

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