Uma ação conjunta entre Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado do Piauí resultou na Notificação Recomendatória que visa proteger os trabalhadores da obra de construção da Ferrovia Transnordestina, no município de Simplício Mendes. A empresa Via Magna Infraestrutura LTDA, responsável pela construção da Transnordestina, tem até o dia 6 de abril para apresentar o plano de contenção a ser elaborado a fim de reduzir a exposição de trabalhadores a situação de risco em virtude da pandemia do novo coronavírus. Dentre as recomendações, a empresa terá que estabelecer meta de redução da jornada de trabalho, reorganizando escalas para reduzir o número de trabalhadores por turno. A orientação é para que se adote sistemas de rodízio, ou escala de revezamento, para evitar contatos e aglomerações de trabalhadores.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) tem até terça-feira (07) para cumprir a determinação de suspender todas as cessões ou disposições dos profissionais de saúde pertencentes ao quadro da Sesapi, que estejam cedidos ou à disposição em órgãos, entidades ou unidades de saúde não relacionados ao Sistema Único de Saúde, de acordo com o decreto nº 18.912 do Governo do Estado do Piauí. A recomendação conjunta é do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado de Piauí, que considerou a existência de servidores tanto da Sesapi quanto da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), inicialmente lotados em Picos, cedidos para diversos órgãos da administração pública direta e indireta. “Entendemos que o retorno desses servidores da saúde ao município seja importante para reforçar o atendimento no Hospital Regional Justino Luz, enquanto durar a pandemia e de acordo com a necessidade do hospital”, afirmou o procurador do Trabalho no município de Picos Carlos Henrique Leite. O MPT e o MPPI recomendam à Sesapi e à FEPISERH que revoguem todos os afastamentos dos servidores, a não ser por motivo de saúde devidamente atestado. A Fundação terá que apresentar a lista nominal de todos os servidores cedidos (formalmente ou informalmente) pela SESAPI e/ou FEPISERH a outros órgãos da administração pública (direta e indireta), lotados inicialmente em Picos.

Em nove dias, o número quadruplicou. Desde o início da pandemia, foram recebidas cerca de 5800 denúncias relativas aos impactos do novo coronavírus Brasília – Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho já recebeu cerca de 5806 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 10h de hoje, 3 de abril. Como resultado da crescente demanda, em nove dias, o número de inquéritos civis quadruplicou: de 220, no dia 25 de março, subiu para 972 nesta sexta (3). Além disso, também a respeito de denúncias envolvendo o referido tema, os procuradores do MPT já fizeram mais de 6200 despachos e emitiram mais de 10.700 notificações, ofícios e requisições, em todo o território nacional. O órgão ainda instaurou 480 procedimentos promocionais, com o objetivo de promover o diálogo social e conscientizar os empregadores acerca das medidas a serem adotadas para garantir a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras, diante dos riscos de contágio. Os procedimentos promocionais geraram cerca de 3300 recomendações dirigidas a diferentes setores da economia, nas 24 unidades regionais.

O Ministério Público do Trabalho, por meio do “Grupo de Trabalho Saúde na Saúde – Covid-19”, elaborou um formulário a fim de monitorar e centralizar as informações referentes às condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas de saúde de todo o país. No Piauí, a procuradora-chefe Maria Elena Rêgo enviou ofício aos sindicatos dos médicos, dos enfermeiros, auxiliares e técnicos em Enfermagem, ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí e ao Conselho Regional de Enfermagem do Piauí solicitando a divulgação entre os profissionais do Estado para que, ao preencher o formulário, possam apontar as necessidades mais urgentes no enfrentamento à pandemia do coronavírus. Um grupo de procuradores do Trabalho irá catalogar e tratar os dados recebidos através do endereço eletrônico https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScmRky5ukbtz-mFJyV5zS1bhYpMjRNeoiMFAJVBnPlo3U-BTA/viewform

O município de São Gonçalo do Gurguéia teve o auxílio do Ministério Público do Trabalho para elaborar os termos que orientam o decreto municipal que adotou medidas urgentes e temporárias para o enfrentamento da disseminação do novo coronavírus. O decreto foi fruto de uma articulação da procuradora do Trabalho no Município de Bom Jesus, Natália Azevedo, com o prefeito Paulo Lustosa Nogueira. “O Ministério Público do Trabalho entende que os prefeitos municipais precisam fazer regulamentação específica para fazer frente às peculiaridades locais”, destacou a procuradora. Desde o último dia 24, está suspenso o funcionamento de todos as atividades comerciais, industriais, da construção civil e de prestação de serviços no âmbito do município, enquanto durar a crise de saúde pública. Os setores administrativos poderão funcionar, desde que seja realizado remoto e individualmente.