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    MPT NO PIAUÍ ESCLARECE SOBRE DEMISSÕES DE TRABALHADORES DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA SEM O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

    O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), considerando o momento excepcional por que passa o país, com repercussão em todos os setores sociais, porém com maior intensidade nas relações de natureza trabalhista, e diante de possíveis dúvidas de empresas e trabalhadores acerca da aplicação do art. 486 da CLT, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
    A regra disciplinada no art. 486 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conhecida como Teoria do Fato do Príncipe, aplicável quando a paralisação das atividades da empresa é motivada por ato de autoridade pública, não transfere ao Poder Público (União, Estado e Municípios) a responsabilidade pelo pagamento de todas as verbas rescisórias dos empregados demitidos.
    Esse dispositivo apenas afirma que o pagamento da “indenização”, atualmente equivalente à multa dos depósitos de FGTS, ficará a cargo do Poder Público que editou o ato motivador da paralisação do empreendimento, devendo o empregador pagar todas as demais parcelas que compõem as verbas rescisórias dos seus empregados. Demitir empregados sem o pagamento das verbas rescisórias é ilegal, ainda que se entenda aplicável o art. 486 da CLT, além de sujeitar a empresa ao pagamento da multa prevista no §8º art. 477 da CLT, equivalente a um salário do empregado.
    Importante observar que a demissão de empregados com base no art. 486 da CLT não é objeto de ampla aceitação na jurisprudência trabalhista brasileira e pode ser questionável sua aplicação justamente no momento em que o País atravessa grande perturbação da normalidade, como o da pandemia do coronavírus.
    O Ministério Público do Trabalho, para evitar a utilização oportunista dessa modalidade de demissão e em desrespeito às regras a ela aplicáveis, adotará as providências cabíveis contra as respectivas empresas, inclusive, se necessário, promovendo ação civil pública com pedido de indenização por dano moral coletivo, sobretudo ante a perversidade de sujeitar o trabalhador ao desemprego sem o recebimento das verbas rescisórias, imprescindíveis para seu sustento e de sua família, no contexto de uma pandemia.
    Por fim, esclarece aos trabalhadores que forem demitidos sem o recebimento de suas verbas rescisórias, que poderão denunciar a prática ao MPT-PI acessando o link https://peticionamento.prt22.mpt.mp.br/denuncia ou pelos canais de e-mail: prt22.dapi@mpt.mp.br; telefone: (86) 4009-6400 (8h às 14h); e Whatsapp: (86) 99544- 7488 (8h às 14h).
    Com essas considerações, o Ministério Público do Trabalho no Piauí reafirma o seu compromisso com a defesa da ordem jurídica trabalhista, do trabalho digno, seguro e saudável, e com as medidas de proteção da saúde humana, embasadas em fundamentos científicos, voltadas à superação dessa crise sem precedentes provocada pela pandemia do coronavírus.

    Ministério Público do Trabalho no Piauí

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    UFPI vai produzir respiradores com apoio de recursos doados pelo MPT

    Um projeto de pesquisa da Universidade Federal do Piauí (UFPI) vai produzir respiradores de baixo custo a serem utilizados nos hospitais do Piauí. O projeto está sendo apoiado pelo Ministério Público do Trabalho, seguindo as orientações da Procuradoria Geral do Trabalho que, neste momento de combate ao novo coronavírus, busca soluções alternativas e financia pesquisas com valores decorrentes de multas.
    O setor de perícias do MPT no Piauí entrou em contato com o professor Fábio Rocha Barbosa, coordenador do projeto “Desenvolvimento de Respiradores PVP Automatizados e Escaláveis”, que pretende produzir respiradores automatizados de baixo custo, desenvolvidos a partir de usinagem de peças alternativas.  “Queremos oferecer ao serviço de saúde local um respirador consolidado pela avaliação de calibragem e robustez comparadas a dispositivos semelhantes utilizados no mercado”, afirmou o professor Fábio.

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    Face Shields são entregues em unidades de saúde graças a parceria com o MPT

    Na última quarta-feira (13), foram doados 500 protetores faciais, tipo face shields, para os profissionais de saúde do Hospital Universitário de Teresina. A doação foi feita pelo Laboratório de Polímeros e Materiais Conjugados (LAPCON) da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
    O MPT repassou cerca de R$ 3.800 para a aquisição de elásticos e folhas de acetato, insumos necessários para a produção dos protetores faciais. Com a doação, será possível a montagem de 2.100 face shields, que são equipamentos de proteção individual para o rosto, em complemento às máscaras do tipo N95.
    A doação do Ministério Público do Trabalho permitiu a confecção de 2.100 face shields, que serão distribuídas nas unidades básicas de saúde e hospitais da rede municipal e estadual para profissionais que atuam na linha de frente da pandemia do novo coronavírus.
    Até esta sexta-feira (15), mais unidades de saúde receberam cerca de 350 protetores. Dentre eles, Maternidade Evangelina Rosa, Hospital Lucídio Portella, Hospital de Urgência de Teresina e SAMU Teresina.

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    MPT e IFPI vão doar face shields a profissionais de serviços essenciais

    O Instituto Federal do Piauí/Campus Picos recebeu do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) a doação de R$ 2 mil para fabricação de protetores faciais tipo “face shields”, que serão doadas a profissionais da saúde, agentes penitenciários e profissionais da segurança pública.
    A solicitação do recurso foi feita pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), que manifestou à Procuradoria do Trabalho no Município de Picos a necessidade de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde que atuam na linha de frente no enfrentamento ao novo Coronavírus, no Hospital Regional Justino Luz, em Picos/PI.

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