MPT-PI reúne a imprensa para falar sobre terceirização

Na manhã desta quinta-feira (23), o Ministério Público do Trabalho no Piauí reuniu jornalistas para colocar a posição da instituição a respeito do Projeto de Lei 4330, que trata da terceirização irrestrita no Brasil. Estiveram presentes o procurador-chefe José Heraldo de Sousa, o procurador regional do Trabalho, João Batista Machado Júnior, os procuradores do Trabalho, Maria Elena Rego, Jeane Araújo e Edno Moura, o juiz do Trabalho Carlos Wagner, a superintendente regional do Trabalho e Emprego Paula Mazullo, o desembargador Francisco Meton Marques de Lima e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, a desembargadora Enedina Gomes.

A presidente do TRT afirmou que “a terceirização fragiliza sobremaneira a pessoa mais importante da economia, que é o trabalhador”. Ela defende que o PL possa vir a transformar o trabalhador num objeto do atravessador, que é a empresa terceirizada. Na opinião dela, aprovando o projeto, o Congresso legitimou a figura do atravessador de mão-de-obra, deixando o trabalhador à mercê da própria sorte.

Paula Mazullo, da SRTE-PI, desabafou: “o PL é uma maluquice capitalista que o Congresso aprovou numa rapidez absurda, sem muitos questionamentos. A nós, cabe questionar a quem interessa essa terceirização desmedida”. Na ótica do capitalismo, segundo ela, a terceirização oferece o trabalhador pelo menor preço, dentro dos processos licitatórios que as empresas terceirizadas participam. E finalizou, salientando a pulverização do movimento sindical que a terceirização provoca: “É preciso haver limites nesta lei, senão teremos que refazer toda a política para compreender quem representa quem nas relações de trabalho”.

O procurador-chefe do MPT-PI José Heraldo de Sousa disse que a terceirização provoca o acirramento das desigualdades sociais no país e enfatizou que a disposição do Ministério Público do Trabalho é ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade, caso o PL seja aprovador também no Senado Federal. Mas, o vice coordenador nacional da Conafret – Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas relações do Trabalho, João Batista Machado Júnior, acredita ser possível um diálogo mais acessível com os senadores. Para ele, “o Senado poderá ser sensibilizado com a ideia de que os direitos dos trabalhadores, historicamente garantidos, estão sendo desrespeitados com a terceirização ilimitada e irrestrita”.

Carlos Wagner disse que juízes do Trabalho de todo o país estão se mobilizando para tentar conversar com senadores e explicar melhor o posicionamento do Judiciário sobre a questão. “A sociedade começa a mudar quando a sociedade se mobiliza e estamos preparados para enfrentar aquilo que consideramos uma fragmentação do processo coletivo do direito dos trabalhadores”, disse. O desembargador José Meton Marques ressaltou que “a terceirização é o empresário aliciando e vendendo mão-de-obra e que isso acarretará em um estado de guerra civil, no qual os trabalhadores se rebelarão com direito”.

No final do encontro, a desembargadora Enedina pediu novamente a palavra e afirmou que no cenário possível desenhado pela terceirização, “o trabalhador será uma peça na engrenagem que pode ser facilmente substituída”. E reforçou a necessidade de esclarecer à sociedade sobre os grandes riscos para o trabalhador se o PL for definitivamente aprovado.

Fonte: MPT-PI