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Prefeitura de Piripiri firma TAC com órgãos e lixão da cidade será extinto em 180 dias

A Prefeitura Municipal de Piripiri firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual onde se compromete a regularizar a situação do lixão da cidade e a adotar medidas que venham a resultar na inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de material reciclado. O TAC foi assinado nesta sexta-feira pela procuradora geral do Município, Nathana Vieira, pelo procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, pela promotora Aurea Madruga, pela auditora do TCE-PI, Ângela Vilarinho, e pela coordenadora de Projetos Socioambientais da Semar, Arcanja Viana Soares.

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MPT-PI recebe trabalhadores terceirizados de Teresina para discutir atrasos salariais

O Procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite recebeu trabalhadores da empresa Alfa/Bela Zarte Comércio de Informática e Serviços LTDA-ME para discutir problemas com atrasos nos pagamentos dos salários, tickets alimentação e outros direitos trabalhistas que, segundo os trabalhadores, estão sendo violados. Os trabalhadores atuavam na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), na gestão anterior da Prefeitura de Teresina.

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Valores de processos trabalhistas serão destinados às vítimas das enchentes em Picos

Recursos financeiros oriundos de cinco processos no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) serão destinados a auxiliar as vítimas das enchentes no município de Picos. O valor total de R$ 140 mil será repassado à Cáritas Diocesana de Picos, entidade cadastrada pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) para intermediar a distribuição da verba. Com esse montante, serão adquiridos 100 colchões, lençóis, materiais de higiene e toneladas de alimentos para atender a população atingida.

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Municípios se comprometem a erradicar lixões e regularizar situação de catadores no Piauí

O Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado do Piauí, o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos estão promovendo audiências públicas com representantes de 13 municípios piauienses para discutir a situação dos lixões no estado, bem como a regularização dos catadores e catadoras de materiais reciclados. Durante os encontros, os gestores se comprometeram em adotar medidas para erradicar os lixões e organizar os trabalhadores em cooperativas, dando melhores condições de trabalho e renda.

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