
Prefeitura de Piripiri firma TAC com órgãos e lixão da cidade será extinto em 180 dias
A Prefeitura Municipal de Piripiri firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual onde se compromete a regularizar a situação do lixão da cidade e a adotar medidas que venham a resultar na inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de material reciclado. O TAC foi assinado nesta sexta-feira pela procuradora geral do Município, Nathana Vieira, pelo procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, pela promotora Aurea Madruga, pela auditora do TCE-PI, Ângela Vilarinho, e pela coordenadora de Projetos Socioambientais da Semar, Arcanja Viana Soares.
MPT-PI recebe trabalhadores terceirizados de Teresina para discutir atrasos salariais
O Procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite recebeu trabalhadores da empresa Alfa/Bela Zarte Comércio de Informática e Serviços LTDA-ME para discutir problemas com atrasos nos pagamentos dos salários, tickets alimentação e outros direitos trabalhistas que, segundo os trabalhadores, estão sendo violados. Os trabalhadores atuavam na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), na gestão anterior da Prefeitura de Teresina.
Valores de processos trabalhistas serão destinados às vítimas das enchentes em Picos
Recursos financeiros oriundos de cinco processos no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) serão destinados a auxiliar as vítimas das enchentes no município de Picos. O valor total de R$ 140 mil será repassado à Cáritas Diocesana de Picos, entidade cadastrada pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) para intermediar a distribuição da verba. Com esse montante, serão adquiridos 100 colchões, lençóis, materiais de higiene e toneladas de alimentos para atender a população atingida.
Programação alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo inicia nesta sexta-feira
Na próxima terça-feira, 28, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Para chamar atenção da realidade do trabalho escravo no Piauí e no Brasil, representantes de diversas instituições do estado, que compõem a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), estão realizando uma série de ações alusivas a data.
Municípios se comprometem a erradicar lixões e regularizar situação de catadores no Piauí
O Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado do Piauí, o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos estão promovendo audiências públicas com representantes de 13 municípios piauienses para discutir a situação dos lixões no estado, bem como a regularização dos catadores e catadoras de materiais reciclados. Durante os encontros, os gestores se comprometeram em adotar medidas para erradicar os lixões e organizar os trabalhadores em cooperativas, dando melhores condições de trabalho e renda.
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