MPT-PI alerta que demissões por motivação política podem resultar em punições

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) alerta que continuará vigilante e atuante no combate ao assédio eleitoral mesmo após o encerramento das eleições. A preocupação agora se volta para possíveis casos de retaliação contra trabalhadores em razão de suas escolhas políticas, especialmente ameaças de demissão e desligamentos motivados pelo voto em candidatos diferentes daqueles apoiados pelos empregadores.

Nas redes sociais, já circulam publicações sobre possíveis demissões de trabalhadores por divergências políticas com seus patrões. Diante desse cenário, o MPT-PI reforça que a liberdade de consciência, de expressão e de escolha política é um direito fundamental, que deve ser respeitado também nas relações de trabalho.

O procurador do Trabalho Edno Moura destaca que o encerramento do processo eleitoral não significa o fim da atuação do órgão no enfrentamento ao assédio eleitoral. Segundo ele, eventuais denúncias de perseguição política no ambiente profissional serão apuradas.

"O voto é livre e secreto, e nenhum trabalhador pode ser perseguido, ameaçado ou penalizado em razão de suas convicções políticas ou de suas escolhas nas urnas. O Ministério Público do Trabalho continuará atento às denúncias, inclusive após as eleições. Se ficar comprovado que uma demissão ocorreu como forma de retaliação política, o empregador poderá ser responsabilizado. É importante que os trabalhadores saibam que seus direitos permanecem protegidos e que podem procurar o MPT para denunciar essas situações", ressalta o procurador.

Durante o período eleitoral, o Ministério Público do Trabalho no Piauí recebeu 34 denúncias de assédio eleitoral. O número representa um crescimento de 240% em relação às 10 denúncias contabilizadas até o primeiro turno das eleições. Em todo o Brasil, foram registradas mais de 2 mil denúncias.

Entre as principais situações relatadas ao órgão no Piauí estão tentativas de impedir trabalhadores de exercer o direito ao voto, por meio de escalas de trabalho sem revezamento adequado, além de casos de coação para participação em manifestações e atividades políticas.

Agora, a atenção também se volta para possíveis represálias após o resultado das urnas, como ameaças, perseguições, constrangimentos e demissões relacionadas às preferências políticas dos empregados.

Edno Moura reforça que os empregadores não podem utilizar sua posição de autoridade para impor posicionamentos políticos aos funcionários ou puni-los por suas escolhas eleitorais. "A relação de emprego não pode ser utilizada como instrumento de perseguição política. O trabalhador não é obrigado a revelar seu voto, apoiar candidatos ou compartilhar das convicções do empregador. Caso existam indícios de que uma dispensa foi motivada por discriminação política, o MPT poderá instaurar procedimento investigatório e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. A depender das circunstâncias, as consequências podem incluir indenizações por danos morais individuais e coletivos, além de outras medidas de reparação", explica.

O procurador orienta que trabalhadores que se sintam ameaçados ou perseguidos em razão de suas escolhas políticas procurem reunir elementos que possam contribuir para a apuração dos fatos, como mensagens, e-mails, áudios, documentos e informações sobre possíveis testemunhas.

As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais: WhatsApp: (86) 99544-7488; Internet: prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias e ainda presencialmente nas unidades do MPT em Teresina, Picos e Bom Jesus.