MPT debate trabalho infantil durante X Cesta Jurídica promovida pelo TRT

As políticas públicas de combate ao trabalho infantil foram tema de um painel realizado nesta sexta-feira, durante a X Cesta Jurídica promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e a Escola Judicial. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Edno Moura, esteve presente e reforçou o papel de toda a sociedade na eliminação do trabalho infantil.

Segundo o procurador Edno Moura, há uma dificuldade de implementação de uma política espontânea de responsabilidade social por parte das empresas e da sociedade de forma em geral. “O trabalho infantil é naturalizado. As classes sociais distintas defendem o trabalho infantil por motivos diferentes: os de classe média e alta defendem por questões de segurança enquanto os mais vulneráveis defendem pela questão econômica”, avalia.

Ele destacou ainda a importância de se discutir políticas públicas de combate ao trabalho infantil que saiam da base, ouvindo as crianças e adolescentes e também que haja uma comunicação entre as políticas públicas. “Nos comprometemos a eliminar as piores formas de trabalho infantil e foi um compromisso meramente formal, sem termos qualquer tipo de intenção de cumprir já que não se discute políticas efetivas para erradicar essa prática”, avaliou, destacando que a sociedade precisa se empenhar para o combate ao trabalho infantil.

O desembargador Francisco Meton Marques, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, destacou que o objetivo da X Cesta Jurídica é debater as formas de proteção das crianças no mercado de trabalho. “O trabalho infantil inibe a criança de desenvolver sua educação, seu crescimento espiritual e seu futuro”, afirma.

O Painel que abordou o trabalho infantil contou ainda com as presenças da advogada Mariane Veloso Saraiva dos Reis, da mestre em Direito Débora Fonseca Leite, do ativista da causa da Criança e do adolescente, Felipe Caetano e gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, juíza Mariana Siqueira. Durante o debate, dados de trabalho infantil foram analisados, incluindo o avanço após a pandemia do coronavírus.

Os programas de aprendizagem voltados para os adolescentes e jovens também entraram em discussão. O procurador Edno Moura lembrou a parceria entre o MPT-PI e a Ação Social Arquidiocesana (ASA) para fornecer cursos profissionalizantes para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social para que eles estejam aptos a atender as demandas do mercado de trabalho. “Para que cumpram sua função social, os programas de aprendizagem devem ser voltados a incluir as pessoas em situação de vulnerabilidade social. O que vemos muito são as empresas contratando sem critérios definidos ou pela facilidade de contato com os aprendizes. É preciso um cadastro para que as empresas busquem as entidades e órgãos para atender realmente o público que precisa ser inserido no programa”, defende.

Como encaminhamento das discussões, o desembargador Meton sugeriu que fosse sugerida uma proposta de que o recrutamento dos aprendizes fosse feito baseado nos dados constantes do Cadastro Único do Governo Federal. “O aprendizado é um ótimo caminho para legalizar o trabalho do adolescente que está no trabalho não protegido, mas ele precisa cumprir sua função social. Por isso, vamos levar essa proposta para aperfeiçoarmos essa política junto as empresas”, propôs.

Tags: adolescentes, MPT-PI, crianças e adolescentes, trabalho infantil, Ministério Público do Trabalho, jovens, TRT, Cesta Jurídica

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