A Procuradoria Regional do Trabalho da 22 Região firmou um Termo de Ajuste de Conduta com o prefeito de Santa Filomena para coibir ações de assédio eleitoral na Prefeitura do município. O acordo foi firmado após denúncias formuladas ao Ministério Público do Trabalho que apontavam mensagens veiculadas por meio do aplicativo WhatsApp.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí firmou um acordo com o prefeito de Jardim do Mulato que foi denunciado por ter permitido a prática de assédio eleitoral contra servidores do município por meio de mensagens enviadas pelo WhatsApp. Os áudios teriam sido encaminhados por um secretário municipal a um grupo formado por cerca de 190 participantes, entre os quais servidores efetivos, temporários, prestadores de serviços, gestores e terceiros.
Portaria (número 161) assinada pelo Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí estabelece regime diferenciado de plantão nos dias 29 e 30 de outubro, às vésperas das eleições. O órgão estará com equipes para atuar no recebimento de denúncias relacionadas à assédio eleitoral.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí continua entregando as premiações do MPT na Escola aos municípios contemplados. Dessa vez foi a vez de Barras que participou das atividades do projeto na categoria desenho. Os gestores do município receberam a premiação das mãos da Procuradoria do Trabalho Natália Azevedo, Coordenadora Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí e o Ministério Público Estadual firmaram, nesta terça-feira, um termo de cooperação técnica para a implantação de práticas sustentáveis nos lixões do Piauí. O objetivo é a união das instituições no acompanhamento da execução do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, também voltada para a inclusão produtiva e social dos catadores de materiais recicláveis.