A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho divulgou a Nota Técnica 8/2022 que trata da decretação de prisão de sindicalistas em processo judicial sobre o exercício do direito de greve. A nota tem por objetivo a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras no exercício do encargo social de dirigentes sindicais, em virtude do uso de prisões como meio de coação e dimensionamento do direito social fundamental de greve.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançaram, nesta quinta-feira (24/2), a campanha “Não pule a infância”, um convite à reflexão sobre as condições das crianças do nosso País, especialmente as negras e as de baixa renda.

Os municípios piauienses terão até o dia 07 de março para apresentar a ficha de adesão/cadastro das escolas que irão participar do projeto MPT na Escola. O projeto é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho que acontece em nível nacional com o objetivo de reduzir os índices de trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí ingressou com pedido solicitando o pagamento de uma multa de aproximadamente R$2 milhões por parte do Banco do Brasil pelo descumprimento de decisão judicial que garante a segurança dos trabalhadores das agências bancárias instaladas no Estado. A ação foi movida, em 2014, pelo procurador José Heraldo Sousa e a Justiça do Trabalho determinou uma multa por dia de atraso no valor de R$5 mil pela não efetivação das obrigações.