A Prefeitura Municipal de Piripiri firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual onde se compromete a regularizar a situação do lixão da cidade e a adotar medidas que venham a resultar na inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de material reciclado. O TAC foi assinado nesta sexta-feira pela procuradora geral do Município, Nathana Vieira, pelo procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, pela promotora Aurea Madruga, pela auditora do TCE-PI, Ângela Vilarinho, e pela coordenadora de Projetos Socioambientais da Semar, Arcanja Viana Soares.
O Procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite recebeu trabalhadores da empresa Alfa/Bela Zarte Comércio de Informática e Serviços LTDA-ME para discutir problemas com atrasos nos pagamentos dos salários, tickets alimentação e outros direitos trabalhistas que, segundo os trabalhadores, estão sendo violados. Os trabalhadores atuavam na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), na gestão anterior da Prefeitura de Teresina.
O Plantão de denúncias de 1º e 2º Graus do MPT no Piauí está disponível à população para denúncias urgentes de violações trabalhistas. Como funciona a escala de Plantão: . O plantão funciona apenas nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso, em horário integral; . Um procurador do MPT e um servidor da instituição são designados para atender às demandas, conforme escala de plantão pré-estabelecida no órgão. Durante a semana e/ou em situações que não exijam atuação imediata, as denúncias devem ser realizadas por meio deste site:https://www.prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias
Consulte aqui a escala de plantão para denúncias urgentes.
1º GRAU PERÍODO: 08/02/2025 e 09/02/2025 TELEFONE: (86) 98888-8104 PROCURADORA PLANTONISTA: Drª. JEANE DE CARVALHO ARAÚJO COLARES
PERÍODO: 15/02/2025 e 16/02/2025 TELEFONE: (89) 99442-8484 PROCURADOR PLANTONISTA: Dr. IGOR OLIVEIRA COSTA
2º GRAU PERÍODO: 08/02/2025 e 09/02/2025 TELEFONE: (86) 99544-8148 PROCURADOR PLANTONISTA: Dr. JOSÉ WELLINGTON DE CARVALHO SOARES
PERÍODO: 15/02/2025 e 16/02/2025 TELEFONE: (86) 99922-1010 PROCURADOR PLANTONISTA: Dr. JOÃO BATISTA LUZARDO SOARES FILHO
Recursos financeiros oriundos de cinco processos no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) serão destinados a auxiliar as vítimas das enchentes no município de Picos. O valor total de R$ 140 mil será repassado à Cáritas Diocesana de Picos, entidade cadastrada pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) para intermediar a distribuição da verba. Com esse montante, serão adquiridos 100 colchões, lençóis, materiais de higiene e toneladas de alimentos para atender a população atingida.
Na próxima terça-feira, 28, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Para chamar atenção da realidade do trabalho escravo no Piauí e no Brasil, representantes de diversas instituições do estado, que compõem a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), estão realizando uma série de ações alusivas a data.