Empresários da carnaúba têm 10 dias para firmar TAC com o Ministério Público
O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu prazo de dez dias para que os empresários que integram a cadeia produtiva da palha da carnaúba assinem o Termo de Ajustamento de Conduta, que visa regularizar a situação dos trabalhadores que laboram na extração da palha. Aqueles que não firmarem o compromisso terão que responder na Justiça do Trabalho.
MPT quer responsabilizar Eurofarma por riscos à saúde do trabalhador
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública, na última terça-feira, em defesa da saúde dos representantes de medicamentos da empresa multinacional Eurofarma Laboratórios. De acordo com a procuradora Maria Elena Rêgo, “a empresa submete seus colaboradores a degustações de medicamentos para avaliação de sabor, textura e coloração, para comparar com as demais concorrentes”.
Justiça do Trabalho condena Servi-San por conduta anti-sindical
A empresa Servi-San Vigilância e Transporte de Valores foi condenada pela Justiça do Trabalho por conduta anti-sindical em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho(MPT). Ao demitir empregados que ingressaram em chapa de oposição ao Sindivigilantes – Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Serviços Orgânicos de Segurança do Estado do Piauí, a empresa atuou de forma discriminatória, em desrespeito à liberdade sindical dos trabalhadores.
Edição 2016 conta com quase 400 trabalhos inscritos
O Prêmio MPT de Jornalismo 2016 tem 385 trabalhos inscritos. O número é 58% maior que os 243 concorrentes da edição anterior. O crescimento expressivo de concorrentes atesta o reconhecimento da imprensa para a importância do concurso e consolida sua realização.
Nove PTMs são transferidas temporariamente em 2016
Assinadas pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, forampublicadas nesta semana as portarias que definem a suspensão provisória das atividades de nove Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) foram publicadas esta semana. A medida é reflexo da necessidade de adequação do Ministério Público do Trabalho (MPT) às restrições orçamentárias impostas pela União em 2016.
Mudança no horário de funcionamento do MPT-PI
O horário de funcionamento do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) foi alterado em virtude das limitações orçamentárias estabelecidas pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT). A partir do dia 7 de março, próxima segunda-feira, o atendimento ao público será das 8h às 14 horas.
Com a mudança, haverá padronização de horário tanto na sede, em Teresina, quanto na Procuradoria do Trabalho no Município de Picos.
Ministério Público do Trabalho prorroga prazo para cadastro de entidades
A Procuradoria do Trabalho no Município de Picos (PTM) prorrogou para o dia 8 de abril deste ano o prazo de inscrição para entidades que tenham interesse em compor o cadastro para destinação de bens, serviços e valores decorrentes de indenizações por danos morais coletivos, multas por descumprimento dos termos de ajustamento de conduta e acordos judiciais realizados pelo Ministério Público do Trabalho.
Estado pode ser condenado por obrigar Hospital de Picos a fazer serviços de IML
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou ação civil pública na Vara do Trabalho de Picos requerendo que o Estado do Piauí seja condenado pela utilização do corpo funcional e estrutural do Hospital Regional Justino Luz para a realização de exames cadavéricos e outras atividades próprias de Instituto de Medicina Legal nas dependências do hospital.
MPT reforça combate ao trabalho infantil no Carnaval
Durante o período carnavalesco, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça a campanha “Trabalho infantil não é legal” em todo o Brasil. A iniciativa busca conscientizar sobre a exploração de crianças e adolescentes, cada vez mais comum em grandes eventos. Nas peças, são exemplificadas algumas atividades em que as crianças e adolescentes são exploradas.