O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) participou, nesta quinta-feira (20), do evento “Bate-papo com o Ministro Luiz Marinho”, realizado na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí, em Teresina. O encontro contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e reuniu representantes de instituições públicas, entidades sindicais e da sociedade civil para discutir temas estratégicos relacionados ao mundo do trabalho.

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O funcionamento de várias atividades do comércio durante os feriados passará a depender de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre os sindicatos das categorias econômica e profissional. A medida está prevista na nova portaria (nº 1.316/2026) publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o trabalho em feriados no setor comercial e reforça a importância da negociação coletiva nas relações de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) instaurou uma notícia de fato para apurar denúncias relacionadas às condições de trabalho de trabalhadores que atuam na limpeza pública em Teresina. O procedimento foi instaurado após o órgão tomar conhecimento das denúncias feitas por uma trabalhadora, que relatou que estaria sendo impedida de utilizar os banheiros de escolas municipais durante a jornada de trabalho para realizar suas necessidades fisiológicas.