Grupo de Trabalho discutirá ações a serem implementadas para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos em Teresina

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado (MPPI), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e da Prefeitura de Teresina se reuniram para tratar de medidas relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Durante o encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho voltado a discutir e acompanhar as ações necessárias para garantir o cumprimento da legislação.

O Grupo de Trabalho será coordenado pela procuradora geral do Município, Virgínia Moura, e reunirá representantes dos demais órgãos municipais, como Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), SDUs, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ainda Secretaria Municipal de Educação.

O procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite explicou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é de 2010 e impõe determinadas obrigações aos municípios, especialmente o fim desses lixões e aterros irregulares, uma implementação da coleta seletiva e uma política de contribuição de incentivo as cooperativas e associações de catadores. “O Piauí está bem aquém de vários outros estados, inclusive do Nordeste. Então, nós temos que avançar bastante aqui. Muitos lixões foram fechados, de uns 60 municípios aproximadamente. Só que nós temos que ampliar isso para o estado todo e não só fechar os lixões, mas também criar essa política de coleta seletiva e de incentivo às associações e cooperativas de catadores e catadoras de resíduos sólidos”, pontuou.

As primeiras ações a serem executadas pelo município de Teresina, a partir da articulação do Grupo de Trabalho, deverão ser apresentadas aos órgãos de fiscalização no dia 07 de novembro. Entre as ações propostas estão ações de educação ambiental, a realização de um censo para identificar e mapear os catadores, além da proposição de ajustes na legislação municipal, de forma a permitir a aplicação de multas e ampliar a efetividade da fiscalização contra a destinação irregular de resíduos sólidos.

A procuradora geral do Município, Virgínia Moura, destacou que o avanço na licitação da coleta de lixo vai possibilitar progredir nas demais ações necessárias para o cumprimento da legislação. “Estamos nessa fase de transição. Já estamos nessa fase de mudança, onde o lixo da capital irá para dois aterros. Agora, vamos avançar na organização das cooperativas para que elas possam ser cadastradas junto ao município para ter acesso, de uma forma segura, ao material que possa ser reciclado”, ponderou.

Com a iniciativa, as instituições buscam fortalecer a gestão integrada de resíduos sólidos em Teresina, alinhada às diretrizes nacionais, garantindo não apenas a proteção ambiental, mas também oportunidades de trabalho digno e inclusão social para os catadores.

O diretor-presidente da Eturb, Vicente Moreira, destacou que a reunião foi importante para alinhar a implantação da política de resíduos sólidos em Teresina, especialmente no que se refere à coleta seletiva. Ele destacou que a capital enfrenta problemas na coleta de lixo de forma geral e que as medidas estão sendo adotadas para dar solução ao problema. “As dispensas de licitações foram realizadas na coleta domiciliar, nos aterros sanitários, no tratamento de chorume, ou seja, toda a parte de coleta, com exceção da coleta da capina e varrição, onde foram realizados procedimentos emergenciais, resultando na contratação de seis empresas. Atualmente, essas empresas já estão em processo de instalação e até o final desta semana, a expectativa é de que a coleta esteja regularizada”, relatou.

Ainda de acordo com ele, o decreto de emergência na limpeza urbana, feito pelo prefeito Silvio Mendes, está possibilitando o trabalho conjunto com os caminhoneiros, garantindo reforço em áreas mais críticas. “Acredito que até o final desta semana, a situação esteja completamente normalizada”, avalia, acrescentando que a proposta ainda é acompanhar a experiência positiva de alguns municípios que já se adequaram à legislação para compreender seus modelos e adaptá-los à realidade de Teresina.

A promotora de Justiça, Carmelina Moura, destacou que o Ministério Público do Estado acompanha com muita atenção essa problemática porque é um trabalho complexo que envolve várias ações. “É um trabalho necessário para que a gente possa, enquanto capital com quase 1 milhão de habitantes, termos uma cidade mais limpa, organizada, sustentável. É uma responsabilidade coletiva, não apenas dos órgãos públicos, mas de toda a sociedade. É um encadeamento de ações que beneficiam toda a cidade”, finaliza.