MPT-PI não terá atendimento presencial ao público na próxima segunda-feira (29)

A Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (MPT no Piauí) informa que na segunda-feira, dia 29, não haverá atendimento presencial ao público nas unidades do MPT no Piauí. O expediente no órgão será feito em regime de trabalho não presencial, no horário das 7h às 12h.

A medida foi estabelecida por portaria assinada pelo procurador-chefe da instituição em exercício, Carlos Henrique Leite, e leva em consideração a Portaria PGT nº 1000/2026, que facultou aos procuradores-chefes das unidades do Ministério Público do Trabalho a adoção de procedimentos compatíveis com a realidade local, observando o funcionamento do Poder Judiciário perante o qual atuam.

No Piauí, a decisão também segue o Ato GP nº 74/2026, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), que fixou, excepcionalmente para o dia 29 de junho, o expediente das unidades judiciárias e administrativas das 7h às 12h.

De acordo com a portaria, o regime de trabalho não presencial não se aplica aos servidores ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, que deverão ajustar com a chefia imediata o cumprimento do expediente presencial e a necessidade de permanência em regime de sobreaviso.

A portaria também determina que os prazos processuais e administrativos que se iniciarem ou se encerrarem no dia 29 de junho de 2026 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, em conformidade com o Ato GP nº 74/2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Os casos omissos serão analisados e deliberados pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.