MPT-PI fará inspeções surpresa em empresas para garantir liberação de trabalhadores para votar no segundo turno

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) vai intensificar a fiscalização durante o segundo turno das eleições, com a realização de inspeções surpresa em empresas para verificar se os trabalhadores estão sendo liberados para exercer o direito ao voto. A medida busca coibir práticas de assédio eleitoral e garantir que nenhum trabalhador seja impedido de participar do processo democrático em razão de exigências ou ameaças de seus empregadores.

A atuação ocorre em meio ao crescimento das denúncias de assédio eleitoral no estado. Até o momento, o MPT-PI contabiliza 19 denúncias, número que representa um aumento significativo em relação ao primeiro turno das eleições. Em todo o Brasil, o Ministério Público do Trabalho já recebeu quase 1.500 denúncias relacionadas a possíveis práticas de assédio eleitoral.

No primeiro turno, parte das denúncias recebidas pelo MPT-PI estava relacionada a tentativas de impedir o exercício do direito ao voto. Segundo os relatos encaminhados ao órgão, empresas estariam dificultando ou proibindo a liberação dos funcionários para comparecer às seções eleitorais.

O procurador do Trabalho Edno Moura, que atuará no plantão eleitoral do segundo turno, destaca que as inspeções terão caráter preventivo e fiscalizatório, buscando assegurar o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores. "Estamos intensificando nossa atuação para garantir que nenhum trabalhador seja impedido de exercer seu direito ao voto. Durante o segundo turno, poderemos realizar inspeções surpresa em estabelecimentos para verificar se as empresas estão cumprindo a obrigação de liberar seus empregados. O direito ao voto é uma garantia constitucional e não pode sofrer qualquer tipo de restrição ou interferência por parte do empregador", ressalta o procurador.

O MPT-PI alerta que os estabelecimentos autorizados a funcionar no dia das eleições, como supermercados, farmácias, restaurantes e lojas de shopping centers, devem organizar suas escalas de trabalho de maneira que todos os funcionários tenham tempo suficiente para se deslocar até suas seções eleitorais e votar.

A liberação deve considerar não apenas o tempo necessário para a votação, mas também o deslocamento de ida e volta, observadas as particularidades de cada situação.

O órgão reforça que ameaçar trabalhadores com demissão, descontos salariais, punições ou qualquer outra forma de retaliação por se ausentarem para votar pode configurar prática ilícita e motivar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

"É importante deixar claro que nenhuma empresa pode utilizar a relação de trabalho para impedir ou dificultar o exercício da cidadania. O empregador deve organizar suas atividades de forma a assegurar que todos possam votar. Ameaças de demissão, punições ou a imposição de obstáculos à votação são condutas graves e podem gerar responsabilização", alerta Edno Moura.

O procurador reforçou que, assim como aconteceu no primeiro turno, o MPT funcionará em regime de plantão para recebimento de denúncias e garantir que os trabalhadores possam exercer o direito ao voto. As denúncias de assédio eleitoral podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho no Piauí pelos seguintes canais: site: https://www.prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias; Telefone: (86) 3214-7500; WhatsApp: (86) 99544-7488 ou ainda de forma presencial nas unidades do MPT em Teresina, Picos e Bom Jesus.

Além das ações de fiscalização durante o segundo turno, o Ministério Público do Trabalho reforça que as denúncias de assédio eleitoral continuarão sendo apuradas mesmo após o encerramento do processo eleitoral. Isso significa que empregadores que tenham praticado irregularidades poderão ser responsabilizados posteriormente, ainda que os fatos tenham ocorrido durante o primeiro ou o segundo turno.

Edno Moura ressaltou que o MPT poderá instaurar procedimentos investigatórios, requisitar documentos, colher depoimentos e adotar outras medidas necessárias à apuração dos fatos. Dependendo das irregularidades identificadas, poderão ser propostas medidas extrajudiciais ou ações judiciais para responsabilização dos envolvidos.

"É fundamental que os empregadores compreendam que o fim das eleições não significa o encerramento das investigações. As denúncias recebidas continuarão sendo apuradas e, caso sejam constatadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por suas condutas. Nosso compromisso é assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que práticas de assédio eleitoral não sejam naturalizadas nas relações de trabalho", enfatiza o procurador, destacando que a tentativa de impedir o trabalhador de votar representa uma violação especialmente grave, por atingir diretamente o exercício da cidadania.