Governo e Prefeitura podem ser acionados na Justiça por causa de demissões na Servi-San

O Município de Teresina e o Governo do Estado também podem ser acionados pela Justiça do Trabalho a pedido do Ministério Público do Trabalho na tentativa de resolver o problema das verbas rescisórias dos empregados as empresas do Grupo Servi-San.

A afirmação é do procurador do Trabalho José Wellington Soares, que conduz parte das investigações contra a empresa. Ele disse ainda que, a pedido da empresa, haverá uma reunião para discutir o assunto na próxima quarta-feira no MPT. “Na oportunidade, tentaremos obter de maneira rápida e consensual um acordo que viabilize o pagamento dos trabalhadores dispensados. Caso não seja possível, ingressaremos com ações judiciais em face da empresa, do Estado e do Município de Teresina”, disse o procurador.

Desde o início do primeiro semestre desse ano, o MPT acompanha a situação dos trabalhadores da empresa, que denunciaram atraso de salários e, posteriormente, falta de pagamentos das verbas rescisórias de pelo menos 400 empregados. A partir de um termo de Ajuste de Conduta assinado com o MPT, a empresa conseguiu honrar parte das dívidas.

“Ficamos surpresos com essa notícia da demissão de mais mil trabalhadores. Queremos saber como a empresa pretende pagar essas verbas”, disse José Wellington. E argumentou que o trabalho inicial do Ministério Público é discutir as razões das demissões, mas se constatado que a empresa tem motivos econômicos e jurídicos para efetuar as demissões, o MPT tentará obter um acordo para o pagamento das verbas rescisórias na forma prevista da lei trabalhista.

De acordo com a CLT, os trabalhadores demitidos com aviso prévio trabalhado, devem receber salários e verbas rescisórias até o primeiro dia útil após o término do aviso prévio.

Fonte: MPT-PI