• denuncias
  • autenticidade de documentos
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • Destinações de bens e recursos
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • lgpd
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • Não categorizado
  • Cursos de Aprendizagem à distância facilitam contratação de aprendizes
  • Banner escala plantão
  • Banner-balcaovirtual
  • ouvidoria1
  • WhatsApp Image 2025-04-09 at 08.48.08

Cursos de Aprendizagem à distância facilitam contratação de aprendizes

O Ministério Público do Trabalho no Piauí se mantém atento em verificar quais as empresas de médio e grande porte no Piauí não estão cumprindo a Lei de Aprendizagem, que determina a contratação de adolescentes entre 14 e 24 anos como aprendizes.

Empresas cujos estabelecimentos tenham, no mínimo, sete empregados são obrigadas a contratar jovens e matriculá-los em curso de aprendizagem. Nos municípios do interior do Estado, as empresas têm dificuldade em cumprir a legislação em razão da pouca oferta de cursos de aprendizagem. Entretanto, há cerca um ano e meio, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) está disponibilizando cursos de aprendizagem à distância em praticamente todos os municípios do Piauí. Dessa maneira, as empresas que estiverem em desacordo com a determinação de contratar jovens aprendizes já podem se regularizar.

Na semana passada, a procuradora Jeane Araújo Colares deu um prazo de 60 dias para que a empresa Claudino S/A contrate cerca de 230 jovens em seus estabelecimentos no Piauí e no Maranhão. A empresa já firmou contrato com o CIEE para realização dos cursos à distância para esses jovens e deverá contratá-los dentro do prazo.

 

Fonte: MPT-PI

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • banner mptambiental
  • banner transparencia
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • Portal de Direitos Coletivos