Operação resgata 18 trabalhadores em situação de escravidão no Norte do Piauí

Dezoito trabalhadores foram resgatados em condições análogas à de escravidão nos municípios de Jatobá do Piauí e Castelo do Piauí na atividade de extração do pó da carnaúba. O resgate aconteceu nessa semana e foi realizado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Polícia Federal. Entre os trabalhadores resgatados, um menor de 16 anos.

Em Jatobá do Piauí foram oito trabalhadores resgatados. Além das condições de trabalho precárias, eles não dispunham de alojamento e pernoitavam no meio do mato, embaixo de árvores. Já em Castelo do Piauí, os dez trabalhadores encontrados estavam alojados em uma pequena casa, sem condições de habitabilidade, conforto e higiene. O local não possuía camas nem armários para guardar os pertences, além de não haver sequer instalação sanitária, chuveiro ou lavatório e nem local para o preparo, guarda e cozimento dos alimentos e realização das refeições. Também não era fornecida água potável aos trabalhadores. As irregularidades encontradas não param por aí. Nenhum dos trabalhadores possuíam registro nas carteiras e nem tinham os direitos trabalhistas resguardados.

De acordo com o procurador do Trabalho Edno Moura, da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo do MPT-PI, durante a operação foi possível identificar e responsabilizar também a figura do atravessador, muito comum na atividade de extração da carnaúba. “Conseguimos identificar as pessoas que estavam por trás das irregularidades. Aquelas que financiam o trabalho escravo na atividade, mas que não eram responsabilizadas porque delegavam o serviço para outras pessoas que não tinham condições financeiras para viabilizar a atividade. Esse foi um ponto bastante positivo porque conseguimos avançar na responsabilização dos verdadeiros empregadores”, explicou.

Como resultado da operação, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta onde os empregadores assumiram o compromisso de regularizar os vínculos de trabalho encontrados, quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados, recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas de todos os trabalhadores. Os pagamentos das verbas rescisórias dos 18 trabalhadores totalizaram R$ 64 mil e já foram realizados. Além disso, todos os 18 empregados resgatados terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado e foram encaminhados ao órgão municipal de assistência social, para atendimento prioritário aos trabalhadores resgatados.

Além disso, de acordo com o procurador Edno Moura, o Termo de Ajuste de Conduta firmado estabeleceu que, em caso de reincidência, o empregador terá que arcar com o pagamento do dano moral individual correspondente à duas vezes o valor das verbas rescisórias e ainda o pagamento de dano moral coletivo. “Estamos intensificando as operações de fiscalização e aplicando as punições cabíveis. Nesses casos, os empregadores estão sujeitos a punições administrativas, trabalhistas, civil e ainda penal. Reduzir trabalhadores a condições análogas as de escravo é crime tipificado no artigo 149 do Código Penal, que estabelece pena de 02 a 08 anos de reclusão. Nesses casos, quem oferece a denúncia é o Ministério Público Federal, que também participou da Operação. Ao firmarmos o TAC, conseguimos agilizar o pagamento das verbas trabalhistas e também garantir uma agilidade processual em caso de descumprimento futuro ou reincidência”, reforçou.

Vale destacar que, na semana passada, após realizar inspeção em propriedade na zona rural do Município de Buriti dos Montes, o MPT-PI já havia flagrado irregularidades nas atividades de corte da palha e extração de pó de carnaúba e resgatado 15 trabalhadores que estavam submetidos a situação análoga a de escravidão. Na ocasião, também foi colhido do empregador responsável um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para sanar todas as falhas apuradas. Somente nos oito primeiros meses de 2021, foram resgatados 46 trabalhadores em situação análoga a de escravidão. O número já supera os 44 registrados no ano passado. “As irregularidades envolvendo esse seguimento são recorrentes, mas o MPT-PI tem combatido diariamente essa prática nos últimos anos”, finalizou o procurador Edno Moura.