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Fórum discute inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Informar para incluir. Foi com esse objetivo que foi realizado o III Fórum Piauí de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência para o Mercado de Trabalho. O evento aconteceu nesta sexta-feira, reunindo autoridades e instituições que trabalham com a inclusão das pessoas com deficiência no Estado, entre elas, o Ministério Público do Trabalho (MPT-PI).

A programação do Fórum debateu várias temáticas, entre elas, os serviços de inclusão sobre a ótica de quem faz, mediado pela procuradora do Trabalho, Jeane Colares, que é Coordenadora Regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE). Um dos pontos abordados na discussão foi a existência da Lei de Cotas, que determina uma cota nas empresas para as pessoas com deficiência.

No Piauí, segundo dados da Coordenação do Fórum, são 230 empresas que estão enquadradas na Lei de Cotas. Juntas, elas deveriam ofertar cerca de 3500 vagas. No entanto, cerca de 1500 dessas vagas não estão preenchidas. “Nós que fazemos o Ministério Público do Trabalho buscamos instaurar os procedimentos investigatórios para que as empresas firmem os TACs (Termos de Ajuste de Conduta) se comprometendo a cumprirem as cotas. Infelizmente ainda há muitas barreiras arquitetônicas e institucionais para o cumprimento da lei. É preciso que a gente discuta com profundidade a temática para que haja a eliminação do preconceito”, salienta a procuradora.

Segundo a coordenadora do Fórum, Natália Reis, a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho vai muito além da existência de leis que possibilitem isso. “Para possibilitar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é preciso também haver uma oferta de educação, qualificação. As leis existem, mas é preciso fazer com que elas saiam do papel”, frisa.

Durante o evento, foram apresentadas as ações das instituições voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Entre elas, o serviço “Levanta-te, vem para o meio”, executado pela Ação Social Arquidiocesana de Teresina (ASA), que desenvolve o projeto Trabalho Acessível em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o MPT-PI para identificar as pessoas com deficiência e encaminhar ao mercado de trabalho. Através desse projeto, foram várias as pessoas assistidas e que hoje ocupam os postos de trabalho nas mais variadas atividades.

O evento contou ainda com as presenças de representantes do SINE (Serviço Nacional de Emprego) que destacou que as quatro unidades do órgão espalhadas na capital fazem o atendimento para a intermediação de mão de obra para o mercado de trabalho. O Sine funciona de segunda a sexta-feira, das 08 às 13 horas. Durante o Fórum, cerca de 20 empresas marcaram presença anunciando a oferta de vagas em suas unidades e fazendo o cadastro das pessoas interessadas.

O INSS também marcou presença destacando o programa de reabilitação profissional que possibilita o retorno das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Segundo os dados do órgão, no Piauí, há 578 segurados cadastrados no programa que estão aguardando a avaliação do potencial laborativo, outros 202 já estão em programas de reabilitação. Nesses casos, através de uma parceria entre o MPT e o INSS há um termo de cooperação em vigor para que seja acompanhado o retorno das pessoas com deficiência ao mercado, onde o MPT ajuíza as ações em caso de recusa por parte das empresas.

O Fórum

O Fórum é um colegiado de órgãos e entidades públicas e privadas criado no dia 22 de novembro de 2018, com o objetivo comum de reunir esforços na realização de estudos, pesquisas e desenvolvimento de projetos de inclusão.

Além disso, o coletivo atua no monitoramento de práticas excludentes e de boas práticas de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O Fórum se constitui em uma instância para debate, troca de informações, de experiências e encaminhamento de providências que promovam e fortaleçam as políticas de inclusão e acesso a oportunidades de trabalho.

Tags: MPT-PI, Ministério Público do Trabalho, mercado de trabalho, fórum, Pessoa com deficiência

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