Workshop reúne instituições para debater trabalho infantil e trabalho escravo contemporâneo

O cadastro único e as políticas públicas de enfrentamento às violações de direitos foram temas do Workshop realizado nesta terça-feira pela Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania (Sasc). O evento reuniu representantes de diversas instituições que atuam na política de assistência social e discutiu, sobretudo, causas de consequências do trabalho infantil e do trabalho escravo contemporâneo. O Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Edno Moura, foi um dos convidados para o debate.

O Procurador destacou que o Piauí vem acumulando números expressivos de trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravidão. No ano passado, foram 180 pessoas resgatadas, o que colocou o Estado no terceiro do ranking nacional com o maior número de resgates. Este ano, já são 125 resgatados no Piauí e mais de 200 piauienses resgatados em outros estados. “Isso é uma demonstração que o trabalho escravo nunca deixou de existir. No Piauí, ele se configura, principalmente, com condições degradantes as quais os trabalhadores são submetidos, sem direitos trabalhistas assegurados e sem dignidade nas frentes de trabalho. Precisamos de políticas públicas mais firmes e efetivas por parte do Estado e da contribuição de toda a sociedade para mudarmos essa realidade”, comentou.

Ele ressaltou ainda as ações fiscalizatórias que o MPT tem promovido a nível nacional, mas foi enfático em destacar que apenas ações repressivas não serão capazes de mudar a realidade. “É preciso que se rompa com esse ciclo vicioso em que os trabalhadores, sobretudo os menos escolarizados, estão submetidos. Não basta apenas resgatar, temos que dar a assistência necessária para que eles não sejam mais atraídos para trabalhos em condições degradantes”, frisou. A gerente de enfrentamento ao trabalho escravo da SASC, Graça Ferreira, destacou que o órgão tem somado esforços para levar ações para os municípios, sobretudo aqueles em que já há registros de trabalhadores resgatados. “Temos 71 municípios com casos de trabalhadores resgatados. Estamos buscando visitá-los e fortalecer as políticas dos CRAS e CREAS para oferecer a assistência necessária a essas famílias”, pontua.

O evento também abordou a problemática do trabalho infantil. Uma das grandes dificuldades é a falta de dados atualizados. Os últimos dados do PNAD, de 2019, apontam que o Brasil possuía 1,8 milhão de crianças e adolescentes (com idades entre 05 e 17 anos) em situação de trabalho infantil. Do total, 66% eram meninos e 706 mil estavam em ocupações consideradas perigosas pela Lista TIP (decreto 6.481/08, que tipifica as piores formas de trabalho). A expectativa é de que os números possam ter aumentado devido a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Dra Maria Cláudia Falcão, coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, da OIT Brasil, o trabalho infantil e o trabalho escravo estão intimamente relacionados. “O trabalho infantil é uma antítese do trabalho descente. Pelo menos 80% dos trabalhadores resgatados em situação de escravidão, iniciaram no mundo do trabalho enquanto crianças. O trabalho infantil limita a possibilidade de um desenvolvimento pleno e condena crianças e adolescentes, freando o desenvolvimento humano, permitindo menos tempo para o estudo”, sustentou.

Já a auditora fiscal do Trabalho, Flávia Lorena Cardoso, que é coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil, ressaltou que o trabalho infantil é um fenômeno social complexo e que o enfrentamento é algo que exige uma corresponsabilidade entre o Estado, a sociedade e a família. “Infelizmente, ainda há muita romantização”, observa. A representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Bárbara César Cavalcante, destacou que é preciso clareza e consciência das consequências nefastas que o trabalho infantil impõe para toda a sociedade. “São consequências físicas e psicológicas”, pontua.

Nesse sentido, o procurador-chefe do MPT-PI, Edno Moura, destacou que o órgão também tem agido de forma preventiva, trabalhando na conscientização através de projetos como o MPT na Escola, que aborda a temática do trabalho infantil com as crianças em vários municípios piauienses, através da música, da poesia, do desenho e do conto, programa Jovem Aprendiz, entre outros. “São iniciativas que já surtem efeitos positivos, mas é preciso o engajamento de toda a sociedade que ainda é complacente com o trabalho infantil”, finalizou.