Instituições discutem minuta que visa incluir egressos do sistema prisional no mercado de trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Piauí reuniu representantes de diversas instituições públicas para discutir e alinhar uma minuta de projeto de lei a ser apresentada ao Governo do Estado que tem como objetivo expandir a inclusão de egressos do sistema prisional do estado. Atualmente se tem cerca mil detentos aptos a serem inseridos no mercado formal de trabalho, porém apenas 33 deles conseguiram essa reinserção.

O procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite explicou que a iniciativa das instituições é fazer com que as empresas terceirizadas contratadas pelos órgãos públicos reservem cotas de vagas para egressos do sistema prisional. “O que queremos é dar a oportunidade de fazermos, realmente, uma reinserção social. Ao cumprirem suas penas, muitos ex-presidiários têm dificuldades de ingressarem no mercado de trabalho e o Estado tem o dever se dar as condições para que essas pessoas possam ser reinseridas e tenham condições de se sustentarem para não voltarem a comer crimes”, defende.

Segundo ele, a minuta é resultado de uma discussão coletiva que envolveu representantes de diversas instituições. A ideia é também poder inserir detentos (as) em regime aberto e semiaberto. Maria Alexandra Silva, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Piauí, destacou a existência de uma lei semelhante no Estado, mas que vem sendo descumprida. “A proposta dessa reunião é mais uma vez a tentativa de aplicação das cotas de pessoas egressas terem acesso a vagas de trabalho em todo estado, iniciando por Teresina. Precisamos nos questionar nos motivos pelos quais a lei não está sendo aplicada nos órgãos públicos e privados”, reforça, lembrando que o TJ dispõe de um cadastro de egressos de forma organizada, disponível para ser repassado para as empresas terceirizadas.

O Subsecretário de Segurança Pública, Delegado Jetan Pinheiro, destacou que é preciso buscar um conjunto de iniciativas nas comunidades que permitam uma reinserção de forma qualificada. “Somente com políticas públicas efetivas, conseguiremos dar andamento a essa demanda, dando condições de mudança de vida aos egressos do sistema prisional com alternativa de geração de emprego, renda e também acesso aos serviços públicos, como educação, cultura, esporte, lazer”, frisou.

O diretor de Assuntos Jurídicos do Governo do Estado, Anderson Vieira, ressaltou que o Estado receberá a minuta, analisará para que o Governador Rafael Fonteles possa encaminhar para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa. A ideia também é buscar uma articulação e sensibilização junto a toda a bancada estadual do Piauí para a importância desse projeto.

Luan Santos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou que a minuta também já traz pontos em consonância com as normas que serão pré-estabelecidas em nível nacional. A proposta prevê ainda a adoção de outras políticas públicas tais como a oferta de capacitação, incentivo à educação continuada, regulamentação da documentação dos egressos, ações culturais e de lazer, entre outras. “A minuta será encaminhada nos próximos dias ao Governo para a apreciação e envio à Assembleia. O MPT também se coloca à disposição para dialogar com os parlamentares para sensibilizá-los da importância dessa matéria”, finaliza o Procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite.