MPT-PI e SEJUS discutem empregabilidade no sistema prisional

O Ministério Público do Trabalho no Piauí apresentou, na manhã dessa terça feira (7), a minuta do projeto de lei que trata da reserva de vagas a pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional do estado, em empresas terceirizadas que prestam serviços para órgãos estaduais, ao secretário de Justiça do Piauí, Coronel Carlos Augusto.

O Procurador do Trabalho Dr. Carlos Henrique Pereira, explicou que o maior objetivo do projeto de lei é diminuir a reincidência dos egressos do sistema prisional a criminalidade e oferecer oportunidade de ressocialização aos detentos. O projeto de lei abrange pessoas em privação de liberdade em regime semiaberto, abertos, sujeitas ao livramento condicional e egressas do sistema prisional no estado do Piauí.

“Nós temos um número muito grande de pessoas em situação de privação de liberdade e de egressos do sistema que estão sem trabalho. Se a lei for aprovada serão abertas vagas obrigatórias para que as empresas admitam egressos do sistema, o que certamente terá uma grande influência na redução da criminalidade”, explica o procurador. De acordo com o projeto, os contratos que exijam a partir de 25 trabalhadores deverão direcionar 8% das vagas a pessoas do sistema prisional organizado da seguinte forma: 4% para egressos, 2% para pessoas em livramento condicional e 2% para pessoas em regime aberto e semiaberto.

Além disso, para contratos com número de vagas entre 6 e 24 trabalhadores ao menos uma vaga deve ser reservada. E em contratos de um número inferior a 5 trabalhadores a reserva de vaga é facultativo. O projeto foi discutido com algumas instituições que trabalham diretamente com o sistema prisional a exemplo do CNJ e do Tribunal de Justiça. A ideia é que o Governo possa apresentar a mensagem para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa.

O Secretário de Justiça do Estado do Piauí, Coronel Carlos Augusto, enfatizou o alinhamento direto do projeto de lei com os objetivos da SEJUS. “Nós que estamos dentro do sistema penitenciário temos implantado a educação e o trabalho como prioridade para ressocializar os indivíduos que cumprem pena para que eles retornem melhor para a sociedade”, afirma, destacando que hoje, já há detentos em atividades laborais nas unidades penitenciárias do Estado.

Ele reforçou ainda que o Governo do Estado tem melhorado a infraestrutura das unidades prisionais, promovendo reformas e ampliações e que tem buscado incluir atividades de trabalho nos presídios com ofertas também de capacitação. “Vemos esse projeto com muito bons olhos e queremos essa parceria com as instituições, a exemplo do MPT, para que seja implementado cada dia a mais o trabalho e a educação em todas as unidades”, finaliza.

Na oportunidade, o procurador Carlos Henrique apresentou relatório de inspeção realizada pela equipe do Ministério Público do Trabalho no Piauí no presídio de Parnaíba, propondo melhoras na unidade prisional. “Há um potencial muito grande de trabalho interno, sugerimos que o estado faça uma reformulação na estrutura da penitenciaria para que melhore as oportunidades de trabalho e de renda aos detentos” explica o procurador.