Municípios se comprometem a sanar irregularidades na limpeza pública após audiência com o MPT

Nesta segunda-feira, o Ministério Público do Trabalho promoveu uma audiência pública, na sede da Procuradoria do Trabalho em Picos, para discutir a situação dos trabalhadores da limpeza pública nos municípios da região. Ao todo, representantes de 48 municípios compareceram ao evento e se comprometeram a sanar as irregularidades que foram apontadas durante a audiência.

O procurador do Trabalho Igor Costa, proponente da audiência, explicou que quase todos os municípios da região respondem em procedimentos junto ao MPT por irregularidades na saúde e segurança dos trabalhadores da limpeza pública. “Durante as fiscalizações do MPT Itinerante, constatamos uma série de irregularidades em vários municípios, tais como a ausência de equipamentos de proteção individual, ausência de atualização da carteira de vacinação, não realização de exames, transporte irregular. Tudo isso culminando em acidentes gravíssimos com esses trabalhadores”, pontuou.

Segundo o procurador, o objetivo da audiência foi saber as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios para cumprir as normas de saúde e segurança dos trabalhadores. “Foi uma oportunidade para os municípios e empresários relatarem os maiores desafios e dificuldades, sanarem dúvidas com o perito. Eles ressaltaram o compromisso das gestões com o saneamento das irregularidades e cumprimento das normas”, completou.

A audiência contou com os representantes dos municípios da região, empresários que operam na limpeza pública, advogados e procuradores municipais, além da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí. “Estamos unindo esforços para que essas dificuldades sejam sanadas e esses trabalhadores tenham bem-estar e segurança para prestar o serviço e a população tenha um serviço de qualidade”, frisou.

Durante a audiência, foi abordada a Norma Regulamentadora nº 38, que estabelece diretrizes específicas para a segurança e saúde no trabalho em atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.