MPT faz alerta no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

No Brasil, o dia 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, por meio da Lei nº 11.542/2007. A data é marcada por mobilizações e ações promovidas por instituições públicas, organizações da sociedade civil e pelo setor privado, com o objetivo de prevenir e erradicar o trabalho infantil, além de proteger os direitos de crianças e adolescentes.

Segundo a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Natália Azevedo, coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), o trabalho infantil muitas vezes é invisível para a sociedade, como no caso do trabalho doméstico. “Sempre que houver um empregador, ou até mesmo um familiar, colocando a criança em uma atividade econômica com fins lucrativos, em vez de contratar um adulto, é preciso denunciar. As atividades econômicas em que crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil foram mais frequentemente identificadas por ações fiscais foram na manutenção e reparação de veículos automotores, no comércio varejista e na construção de edifícios”, pontuou.

A procuradora também afirma que o trabalho no Brasil só é permitido a partir dos 16 anos, exceto em situações que envolvam periculosidade, insalubridade ou que representem prejuízo à saúde e à moralidade da criança, sendo, nesses casos, proibido por configurar violação dos direitos humanos. “O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos, visto que, em vez de estarem na escola ou convivendo com outras crianças em um ambiente seguro, elas enfrentam jornadas exaustivas, assumem responsabilidades incompatíveis com sua idade e, muitas vezes, são vítimas de exploração e abuso”, comentou.

Nesse sentido, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram, este ano, a campanha de combate ao trabalho infantil para estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática, com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”. Ao longo do mês de junho, as instituições pretendem difundir informações sobre o trabalho infantil e a necessidade de intensificação das ações de erradicação dessa grave violação de direitos de crianças e adolescentes.

As denúncias relacionadas à exploração da mão de obra infantil podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho (pelo portal www.prt22.mpt.mp.br ou pelo WhatsApp: (86) 99544-7488), ao Conselho Tutelar ou por meio do Disque 100.