Instituições se reúnem para discutir assistência a egressos do sistema prisional

Nesta sexta-feira, representantes de diversas instituições estiveram reunidos para discutir medidas voltadas à ampliação da assistência e à reintegração de pessoas egressas do sistema prisional no Piauí. O foco foi discutir o andamento das metas estabelecidas no Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras - Pena Justa, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

O procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite explicou que o Pena Justa estabelece um conjunto de medidas voltadas à melhoria das condições do sistema prisional brasileiro. “O Pena Justa trouxe eixos de atuação e nós ficamos com o eixo 3, que trata sobre as políticas de saída do sistema prisional. Por isso, reunimos as instituições para que pudéssemos analisar as metas, os avanços e o que ainda falta para dar cumprimento a essas metas. Muito foi feito, mas tem muitas metas a serem cumpridas ainda. O objetivo é organizar e estruturar o sistema de saída dos egressos do sistema prisional, com foco na garantia da dignidade da pessoa presa, na promoção da segurança pública e na reinserção social de egressos do sistema prisional”, comentou.

O Eixo 3 do plano contempla ações voltadas à geração de trabalho, renda e acesso à educação para os egressos do sistema prisional. Bianca Silva, coordenadora do Escritório Social, destaca que a reunião discutiu de forma ampla com as diversas instituições as medidas que precisam ser adotadas para consolidar políticas públicas efetivas que garantam oportunidades concretas de recomeço para quem já cumpriu sua pena. “Juntar todas essas entidades faz sentido porque é preciso fazer articulações para apresentamos soluções concretas que possam contemplar todos os egressos e buscar a reintegração social”, pontuou.

Durante a reunião, foram apresentadas as metas estabelecidas no Plano Pena Justa e a responsabilidade de cada órgão na efetividade das ações constantes no plano. “A ressocialização não se faz apenas com o cumprimento da pena. É necessário criar caminhos reais de inclusão, e isso passa por garantir acesso ao trabalho, a educação e a assistência de forma geral”, completou o procurador Carlos Henrique Leite, reforçando que uma minuta de projeto de lei foi elaborada pelas diversas instituições prevendo a reserva de vagas para egressos do sistema prisional nas empresas que prestam serviços aos órgãos públicos do Estado. A minuta foi apresentada, desde o ano passado, ao Governo do Estado e aguarda o encaminhamento, por parte do governador Rafael Fonteles, para tramitar na Assembleia Legislativa e virar lei.

A reunião, que aconteceu no Ministério Público do Trabalho, contou com a participação ainda de representantes da Secretaria de Justiça, Secretaria de Assistência Social, universidades públicas, Escritório Social, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça, além de organizações da sociedade civil que atuam com a pauta da justiça restaurativa e direitos humanos.

A professora Leonildes Marques, da Universidade Federal do Piauí, destacou que a reunião foi fundamental para incluir as universidades nas discussões sociais. “A nossa missão, enquanto instituição, é fazer com que a Universidade chegue próximo à sociedade. Acreditamos que podemos muito contribuir com essas questões, para colocarmos a academia a serviço da sociedade”, destacou.

Célia Maria Teixeira, representante da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Piauí, que trabalha com os familiares das pessoas privadas de liberdade e os egressos, destacou que a reunião entre as instituições para discutir melhorias no sistema prisional é fundamental para que se articule políticas públicas efetivas que reinsiram os egressos na sociedade para evitar reincidência nos crimes. “Precisamos estar juntos e lutar para que essas políticas sejam efetivadas e a reinserção aconteça pelo trabalho, evitando assim a reincidência no sistema prisional”, finalizou.

Novos encontros serão agendados para monitoramento das ações e encaminhamento de medidas que estejam sendo adotadas por cada órgão.