Ministério Público do Trabalho participa de Seminário Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Piauí

O Ministério Público do Trabalho (MPT) marcou presença no Seminário Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, realizado nesta quarta-feira, em Teresina, reforçando o compromisso institucional com o enfrentamento ao trabalho infantil no estado. O evento reuniu representantes da assistência social de 28 municípios piauienses que receberão cofinanciamento para desenvolver ações de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

Também participaram representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí (Sasc), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e gestores municipais.

Durante o seminário, o procurador do Trabalho Edno Moura destacou que o trabalho infantil é um fenômeno complexo e multifacetado. “O trabalho infantil é multifacetado e o seu combate exige que a gente rompa com desafios que são naturais, como a resistência da sociedade e, muitas vezes, dos próprios gestores, além da naturalização dessa prática. Parte da sociedade ainda entende o trabalho infantil como política de segurança pública ou como fonte de renda para as famílias”, afirmou.

Segundo o procurador, além das barreiras culturais, há entraves estruturais que dificultam o enfrentamento ao problema. “Temos desafios como a falta de diagnóstico adequado, a escassez de recursos e a ausência de clareza quanto às políticas públicas existentes. Sem informação e articulação, não conseguimos avançar”, completou.

Durante o evento, foi lembrado que o Brasil assumiu, em 2015, o compromisso de erradicar o trabalho infantil até 2025. No entanto, dez anos depois, o cenário ainda é preocupante. Dados recentes apontam que 4,3% das crianças brasileiras estão em situação de trabalho infantil.

A auditora-fiscal do Trabalho Flávia Lorena, que coordena o projeto de combate ao trabalho infantil no âmbito do MTE, ressaltou a importância da sensibilidade dos profissionais que atuam na rede de proteção. “É preciso abrir os olhos. O trabalho infantil está, muitas vezes, a olhos vistos. Precisamos ter sensibilidade para identificar essas situações e unir as mãos na busca por alternativas concretas para essas crianças e suas famílias”, pontuou.

O secretário estadual de Assistência Social, João de Deus, reforçou que a erradicação do trabalho infantil exige uma atuação integrada entre diferentes políticas públicas. “Esse é um trabalho multissetorial. Não basta identificar a situação. É preciso acompanhar se as famílias estão inseridas em programas de transferência de renda, se têm acesso a serviços socioassistenciais e outras políticas que garantam proteção social”, destacou.

Representando o MDS, Edvânia Lima apresentou dados atualizados sobre o trabalho infantil no país. Segundo ela, em 2023, mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, sendo a maior parte concentrada na região Nordeste.

“Esses números reforçam a urgência das discussões e, principalmente, da produção de diagnósticos nos municípios. A realidade local precisa ser conhecida, porque os dados podem ser ainda maiores do que os registrados oficialmente”, alertou.

O seminário teve como objetivo fortalecer as ações estratégicas nos municípios piauienses, promovendo alinhamento técnico, troca de experiências e integração entre os entes federativos, com foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil.