A partir do dia 15 de setembro, o Ministério Público do Trabalho no Piauí retoma as atividades presenciais em sua totalidade. O retorno está regulamentado em portaria assinada pela Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Maria Elena Rêgo. Com isso, os atendimentos presenciais no órgão voltam a ser realizados de segunda à sexta, das 07 às 14 horas, tanto na sede em Teresina quanto em Picos e Bom Jesus.
Após realizar inspeção em propriedade na zona rural do Município de Buriti dos Montes e flagrar graves irregularidades nas atividades de corte da palha e extração de pó de carnaúba, o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) colheu do produtor responsável um termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar todas as falhas apuradas.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí participou, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal e os Conselhos Tutelares de Teresina, da Operação ONEESCA. A ação, que aconteceu na noite desta sexta-feira, teve o objetivo foi verificar o descumprimento de violações dos direitos de crianças e adolescentes e ainda sensibilizar para o cumprimento da legislação, identificando pontos de exploração e vulnerabilidade desse público.
Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), a Justiça do Trabalho homologou acordo no qual o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro em estabelecimentos de Hospedagem, de Gastronomia, do Estado do Piauí (SINTSHOGASTRO) assumiu o compromisso de não firmar convenções e acordos coletivos de trabalho que contenham cláusula suprimindo ou reduzindo direitos trabalhistas fora das hipóteses previstas em lei.
Nesta quarta-feira, 11, se comemora o Dia do Advogado. A data marca também a criação dos cursos jurídicos no Brasil, ainda em 1827. É por isso que, no Judiciário, é feriado. No entanto, no Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), o feriado será celebrado apenas na sexta-feira, 13, quando não haverá expediente.