MPT reforça a segurança pública no Piauí viabilizando o Projeto Mobile da Polícia Militar

Uma parceria entre Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) e a Polícia Militar do Piauí (PM-PI) prevê o repasse de quase 2,5 milhões de reais, provenientes de multas aplicadas em uma ação civil pública ajuizada pelo MPT na Justiça do Trabalho, para que a PM possa implantar, em suas unidades móveis, o Projeto Mobile, que proporcionará maior eficiência no atendimento de ocorrências pelos policiais militares, beneficiando toda a população do Estado.

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MPT-PI estuda solução para atraso no pagamento de terceirizados

Critérios mais rígidos na seleção de empresas terceirizadas podem inibir calotes no pagamento dos empregados. Para evitar atrasos salariais dos terceirizados, a proposta do procurador do Trabalho, Edno Moura, é dialogar com o Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina, além do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A recomendação é que a gestão pública adote a idoneidade econômica e financeira como exigência em licitações para serviços terceirizados. Isto porque o MPT-PI possui denúncias envolvendo as empresas de serviços terceirizados prestados ao Estado que estão atrasando o pagamento dos salários dos seus empregados. Mesmo condenadas, os atrasos persistem.

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Atuação extrajudicial do MPT levou a 270 TACs firmados neste ano

De janeiro a 21 de novembro de 2018, o Ministério Público do Trabalho no Piauí promoveu a assinatura de 270 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), documento no qual são estabelecidas obrigações de fazer ou não fazer, e possíveis multas entre o órgão e empregadores. Isto porque o MPT fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista de interesse coletivo, buscando regularizar as relações entre empregados e empregadores. Uma das formas em que órgão atua é celebrando TACs, meio extrajudicial de solucionar irregularidades na esfera trabalhista. 

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