O Ministério Público do Trabalho no Piauí irá convocar o proprietário do Portal 180 graus para prestar esclarecimentos a respeito de denúncias de assédio moral. O fato amplamente repercutido nas redes sociais, na última terça-feira (15), em que o empresário divulgou no seu perfil do Facebook uma foto de empregados sem camisa, gerou uma denúncia no MPT, distribuída para a procuradora do Trabalho, Jeane Araújo Colares.

 A Fundação Municipal de Saúde e a Fundação Hospitalar de Teresina estão impedidas de contratar trabalhadores terceirizados para as Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do município. A decisão foi proferida em sessão realizada hoje (10) no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, que manteve a decisão da juíza de 1º grau, Regina Coelli.

A juíza Ana Ligyan Fortes do Rego, da 4ª vara do Trabalho de Teresina, autorizou o bloqueio nas contas do Estado do Piauí de R$ 867.224,83 em créditos da empresa Servi-San Vigilância e Transporte de Valores. A Justiça do Trabalho acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho que ajuizou ação pedindo a penhora online a fim de viabilizar o cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 25 de agosto deste ano, em que a empresa se comprometeu a efetuar o pagamento das verbas rescisórias de 580 vigilantes patrimoniais.

A cadeia produtiva da palha da carnaúba é o próximo alvo do Ministério Público do Trabalho no Piauí. “Nós queremos responsabilizar os proprietários de terra coniventes com a situação de exploração dos trabalhadores rurais, bem como aqueles que adquirem o pó e a palha para revender, valendo-se das condições humanas degradantes oferecidas aos que laboram na referida atividade econômica”, afirmou o procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite, que participou da operação Palha Acolhedora nos municípios de Guadalupe, Floriano e Nazaré do Piauí na segunda quinzena de agosto. Na ocasião, cerca de 30 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes de trabalho.