O Ministério Público do Trabalho no Piauí se mantém atento em verificar quais as empresas de médio e grande porte no Piauí não estão cumprindo a Lei de Aprendizagem, que determina a contratação de adolescentes entre 14 e 24 anos como aprendizes.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí deu um prazo de 10 dias úteis para que o Grupo Servi-San, o Estado do Piauí e o Município de Teresina firmem um Termo de Ajuste de Conduta para garantir o pagamento dos salários dos empregados das empresas e as verbas trabalhistas dos que foram demitidos.
De 17 a 19 deste mês, o Ministério Público do Trabalho no Piauí participou do Projeto “Costurando Relações entre Saúde e Trabalho”, uma atuação conjunta com o Cerest – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. Foram realizadas inspeções em 14 indústrias de confecções do município de Piripiri para traçar um diagnóstico das condições de trabalho, identificando riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
O Município de Teresina e o Governo do Estado também podem ser acionados pela Justiça do Trabalho a pedido do Ministério Público do Trabalho na tentativa de resolver o problema das verbas rescisórias dos empregados as empresas do Grupo Servi-San.
Dezenas de trabalhadores foram encontrados, em situações degradantes, pela força-tarefa do Projeto Palha Acolhedora, parceria entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego. A operação aconteceu, no período entre 20 e 24 de julho, em dez municípios da Região Norte do Piauí.